Sensibilização das organizações da sociedade civil para o reforço das capacidades e implementação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE (CERV-2023-CHAR-LITI)

Resumo

Proteger, promover e sensibilizar os cidadãos para os direitos, fornecendo apoio financeiro às organizações da sociedade civil que actuam a nível local, regional, nacional e a nível transnacional na promoção e cultivo desses direitos, e assim também reforço da protecção e promoção dos valores da União e respeito pela regra do direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, democrática diálogo, transparência e boa governação.

Data de início

2023-01-24

Data de fim

2023-05-25

Encerrado

Tipologia de operações

O convite abrange os seguintes tópicos que representam cinco prioridades do programa:

CERV-2023-CHAR-LITI-CHARTER (Tópico 1): Desenvolvimento de capacidades e sensibilização sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE;
CERV-2023-CHAR-LITI-CIVIC (Tópico 2): Promoção dos direitos e valores através da capacitação do espaço cívico;
CERV-2023-CHAR-LITI-LITIGATION (Tópico 3): Contencioso estratégico;
CERV-2023-CHAR-LITI-SPEECH (Tópico 4): Proteger os valores e direitos da UE combatendo o discurso do ódio e o crime de ódio;
CERV-2023-CHAR-LITI-WHISTLE (Tópico 5): Apoio a um ambiente favorável à protecção dos denunciantes.

Condições específicas

As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de pelo menos 1 candidato (beneficiário; não entidades afiliadas). O líder do consórcio deverá ser uma entidade privada sem fins lucrativos.