Aviso EuropeAid/185232/DH/ACT/GB – EU-UK Think Tanks Engagement

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Think tanks públicos ou privados, ONG, operadores do setor público, autoridades locais e organizações internacionais;

• O líder da candidatura deve estar estabelecido num Estado-Membro da UE ou no Reino Unido;

• É obrigatória a existência de pelo menos dois co-candidatos, sendo um do Reino Unido e outro da UE;

• Entidades afiliadas são elegíveis se possuírem vínculo jurídico ou estrutural permanente com o candidato principal ou co-candidatos.

ÁREA GEOGRÁFICA
Reino Unido e Estados-Membros da União Europeia (ações bilaterais e redes transnacionais).

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Criação de redes e diálogo estruturado entre think tanks da UE e do Reino Unido;

• Investigação conjunta e produção de estudos, análises e policy papers;

• Eventos, conferências, fóruns, workshops, visitas e trocas de peritos;

• Atividades de comunicação e sensibilização sobre as políticas e valores da UE;

• Apoio a parcerias com universidades (estudos europeus) e redes académicas;

• Desenvolvimento de ferramentas digitais, visualizações de dados e recursos de comunicação científica;

• Estratégias conjuntas de diplomacia pública e cooperação em política externa, segurança, crescimento sustentável e inovação tecnológica.

MATURIDADE MÍNIMA

• Proposta técnica completa, orçamento detalhado e plano de atividades até 36 meses;

• Demonstração de capacidade técnica e financeira dos parceiros;

• Registo obrigatório no PADOR e no EU Participant Register antes da submissão.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Duração máxima das ações: 36 meses;

• Financiamento apenas para custos reais;

• Todas as atividades devem garantir equilíbrio de género e diversidade geográfica;

• Proibido apoio financeiro a terceiros;

• Visibilidade obrigatória do financiamento da UE;

• Aplicação das normas da PRAG (Practical Guide to External Actions).

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Custos diretos: pessoal, viagens, consultorias, eventos, publicações, comunicação, serviços técnicos e estudos;

• Custos indiretos: taxa fixa até 7% dos custos diretos elegíveis;

• Reserva de contingência até 5% dos custos diretos;

• Contribuições em espécie não são elegíveis, exceto trabalho voluntário (até 50% da cofinanciação total).

Custos não elegíveis incluem juros, provisões, custos já financiados por outros programas da UE, compras de terrenos, perdas cambiais, contribuições em espécie (salvo voluntariado) e remunerações de pessoal de administrações nacionais.

PERÍODO DE ELEGIBILIDADE
Desde a data de assinatura do contrato de subvenção até à conclusão da operação, não podendo exceder 36 meses.

PRAZO DE EXECUÇÃO
Máximo de 36 meses, com início após assinatura do contrato (previsto para maio de 2026).

APOIO

• Fundo: NDICI – Global Europe (instrumento FPI);

• Taxa de cofinanciamento: 60% a 90% dos custos elegíveis;

• Subvenção entre 600.000 € e 800.000 € por projeto;

• Modalidade: reembolso de custos reais;

• Financiamento total indicativo: 2.400.000 € (800.000 € por lote).

DOTAÇÃO DO AVISO
2.400.000 € (800.000 € por cada um dos três lotes temáticos):

1. Sociedades e Democracia – Resiliência democrática e combate à desinformação;

2. Segurança e Política Externa – Cooperação multilateral e defesa europeia;

3. Crescimento Sustentável e Inovação – Economia verde, cadeias de valor e tecnologias disruptivas.