MPr-2025-15 – Programa Escolas: Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Municípios e empresas municipais identificados no Anexo H do Aviso, com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares localizadas em Portugal Continental. Cada candidatura deve respeitar a apenas uma escola.

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Construção de novas escolas;

• Reabilitação, modernização e ampliação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário;

• Arranjos exteriores dentro do perímetro escolar;

• Aquisição e instalação de equipamentos (mobiliário, didáticos, informáticos, desportivos, digitais de apoio pedagógico);

• Instalações provisórias (módulos pré-fabricados e infraestruturas associadas).

MATURIDADE MÍNIMA

• Projeto de execução completo e aprovado (arquitetura, especialidades, certificado energético, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços unitários);

• Cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmica (Portaria n.º 302/2019) e revisão de projeto;

• Pré-certificado energético ou relatório técnico;

• Operações com custo total mínimo elegível de 250.000 €.

APOIO

• Subvenção não reembolsável a 100% das despesas elegíveis;

• Pagamentos processados por adiantamento (até 30%), reembolso (até 95%) e saldo final (5%);

• Operações obrigatoriamente concluídas até 31/12/2030.

PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo máximo de 48 meses desde a consignação da empreitada, sem ultrapassar 31/12/2029; todas as despesas devem estar executadas até 31/12/2030.

DOTAÇÃO DO AVISO
Financiamento assegurado pelo Empréstimo Global BEI no montante total de até 1.000.000.000 € (primeira tranche de 300 M€ já contratualizada), limitado a:

• 50% do custo total do Programa;

• 70% do custo total na AML;

• 90% do custo total nas restantes regiões.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Apenas escolas classificadas como “P1 – Muito Urgente” (e identificadas no Anexo do Acordo Setorial assinado entre o Governo e a ANMP, a 21 de julho de 2023) e não já apoiadas pelo PRR/PT2030;

• Cumprimento obrigatório do princípio DNSH;

• Novas construções: requisito NZEB+20%;

• Reabilitação: renovação de nível médio ou redução mínima de 30% das emissões;

• Observância de critérios de economia circular (10% reciclados; 70% RCD preparados para reutilização/reciclagem);

• Cumprimento integral das regras de contratação pública;

• Relatórios periódicos de progresso e indicadores (energia, CO2, emprego, vagas criadas);

• Investimento mínimo de 250.000€.

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Construção civil, reabilitação e modernização de escolas;

• Estudos, projetos, assessorias (até 5% das despesas elegíveis);

• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica (até 3%);

• Revisões de preços legais;

• Equipamentos escolares, digitais, desportivos;

• Publicidade e comunicação;

• Instalações provisórias (módulos e infraestruturas de suporte);

• IVA não recuperável.

CUSTOS NÃO ELEGÍVEIS

• Trabalhos fora do perímetro escolar;

• Intervenções financiadas nos últimos 10 anos (exceto fibrocimento Portugal 2020);

• Locação financeira e arrendamentos (salvo exceções);

• Despesas anteriores a 01/02/2020;

• Custos de funcionamento/manutenção;

• Pagamentos em numerário > 250 €;

• Bens usados;

• IVA recuperável;

• Juros e encargos financeiros;

• Fundo de maneio;

• Despesas já financiadas por outros fundos (PRR/PT2030).