Aviso NORTE2030-2024-28 – Equipamentos Desportivos (ITI)

Concurso que apoia pequenas intervenções de requalificação e modernização de equipamentos desportivos, enquadrados em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) das CIM/AMP, com o objetivo de reforçar a coesão social e assegurar a conformidade regulamentar, contribuindo para o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo das zonas urbanas.

Estado

Encerrado

Data de fim

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ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

  • Autarquias locais

  • Associações de autarquias locais

  • Organismos da Administração Pública central

  • Associações sem fins lucrativos com intervenção na área desportiva
    (Entidades das alíneas c) e d) apenas mediante protocolo ou cooperação com municípios/associações de municípios)

AÇÕES ELEGÍVEIS

  • Pequenas intervenções em equipamentos desportivos para requalificação e modernização

  • Ações prioritárias: intervenções que visem a adequada conformidade regulamentar dos equipamentos existentes

MATURIDADE MÍNIMA

  • Projeto técnico de execução aprovado para intervenções infraestruturais

  • Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados para estudos/trabalhos especializados

  • Justificação da necessidade, oportunidade e resultados a atingir

  • Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis

  • Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiro

  • Sustentabilidade da operação após realização do investimento

  • Cumprimento de metas de execução: ≥30% até 30/09/2025; ≥70% até 30/09/2026; 100% até 24 meses após aprovação ou até à data-limite apresentada

APOIO

  • Subvenção não reembolsável

  • Taxa máxima: 85% FEDER

  • Valor mínimo de investimento:

    • 100.000 € para concelhos de maior densidade

    • 50.000 € para concelhos de baixa densidade

  • Valor máximo de custo elegível por intervenção: 300.000 €

PRAZO DE EXECUÇÃO
24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, prorrogável por pelo menos mais 12 meses mediante fundamentação e aceitação pela Autoridade de Gestão.

DOTAÇÃO DO AVISO
56.302.498 € (FEDER)

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

  • Parecer favorável do IPDJ, quando obrigatório, ou declaração de compromisso de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis

  • Intervenções localizadas na sede do concelho, em ARU ou em áreas urbanas (segundo critérios definidos no aviso)

  • Cumprimento do princípio DNSH

  • Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

  • Início da execução no prazo máximo de 90 dias úteis após decisão de financiamento

  • Cumprimento de obrigações de comunicação (plano de comunicação, insígnias dos fundos)

  • Consequências de incumprimento: reduções financeiras até 5% do custo elegível ou revogação em caso de falha crítica

CUSTOS ELEGÍVEIS

  • Estudos, planos, projetos e assessorias (inclui ACB quando aplicável)

  • Trabalhos de construção civil e engenharia

  • Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, TIC e software

  • Fiscalização, coordenação de segurança, assistência técnica, testes e ensaios

  • Revisões de preços legalmente aplicáveis

  • Amortizações de imóveis ou equipamentos diretamente ligados à operação (sob condições)

  • Aquisição de equipamentos em segunda mão (sob condições de mercado e não terem sido previamente apoiados)

  • Custos não elegíveis: pagamentos em numerário, encargos financeiros e cambiais, despesas de funcionamento, manutenção ou reparação, reconversão de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos

NORTE 2030

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