Aviso NORTE2030-2024-44 – Saúde: cuidados de saúde primários (ITI)

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Municípios

• Outras entidades elegíveis previstas na Secção VII do REVTIS (Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio), desde que enquadradas nos Planos de Ação ITI CIM/AMP e nos respetivos QIP aprovados

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Infraestruturas de cuidados de saúde primários

• Equipamentos de cuidados de saúde primários

• Novos modelos de organização de prestação de cuidados de proximidade

MATURIDADE MÍNIMA

• Projeto de execução aprovado (infraestruturas)

• Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados (estudos/trabalhos especializados)

• Justificação da necessidade, oportunidade e resultados da operação

• Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis

• Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiro

• Sustentabilidade técnica, económica e financeira comprovada

• Cumprimento de metas: ≥30% até 30/09/2025; ≥70% até 30/09/2026; 100% até 24 meses após aprovação ou até à data-limite apresentada

APOIO

• Subvenção não reembolsável

• Taxa máxima: 85% FEDER

• Valor mínimo de investimento:

  • 250.000 € para concelhos de maior densidade

  • 100.000 € para concelhos de baixa densidade

• Montante máximo: limitado ao valor inscrito no QIP aprovado

PRAZO DE EXECUÇÃO
Até 24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, prorrogável por pelo menos mais 12 meses mediante fundamentação e aceitação da Autoridade de Gestão.

DOTAÇÃO DO AVISO
8.301.134 € (FEDER) – valor indicativo, podendo ser ajustado pela Autoridade de Gestão até ao limite das dotações QIP aprovadas.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Inserção obrigatória nos Planos de Ação ITI CIM/AMP e nos QIP aprovados

• Alinhamento com o Plano Nacional de Saúde 2021-2030 e planeamento setorial aplicável (mediante parecer favorável das entidades competentes)

• Localização preferencial na sede do concelho, em ARU ou em áreas urbanas (exceção: equipamentos já existentes e em funcionamento, relevantes para coesão social)

• Cumprimento do princípio DNSH

• Apresentação de plano de comunicação conforme regulamentos

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

• Cumprimento de metas de execução sob pena de perda do montante FEDER não executado

• Início da execução no prazo máximo de 90 dias úteis após decisão de financiamento

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Estudos, planos, projetos e assessorias (inclui ACB, quando aplicável)

• Aquisição de terrenos e servidões (até 10% do total elegível, excecionalmente até 15% em zonas degradadas/industriais)

• Trabalhos de construção civil e engenharia

• Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, TIC e software

• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica

• Testes e ensaios

• Revisões de preços legalmente aplicáveis

• Ações de informação, divulgação e sensibilização

• Aquisição e adaptação de viaturas zero emissões para novos modelos de cuidados de proximidade

• Custos de módulos prefabricados temporários

• Amortizações de imóveis/equipamentos ligados diretamente à operação (sob condições)

• Custos não elegíveis: pagamentos em numerário, encargos financeiros e cambiais (exceto garantias obrigatórias), despesas de funcionamento/manutenção/reparação, reconversão de infraestruturas apoiadas há menos de 10 anos, aquisição de equipamentos em segunda mão (exceto sob condições específicas)