Aviso NORTE2030-2024-46 – Património cultural e natural (IT)

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Municípios

• Outras entidades previstas na Secção IX do REVTIS, desde que enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AMP da respetiva NUTS III e no respetivo QIP aprovado pela Autoridade de Gestão

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Valorização do património cultural, incluindo museus (com prioridade a bens imóveis classificados como de interesse municipal)

• Valorização do património natural

• Programação cultural

MATURIDADE MÍNIMA

• Projeto de execução aprovado para intervenções infraestruturais

• Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados para estudos/trabalhos especializados

• Justificação da necessidade, oportunidade e resultados a atingir

• Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis

• Caracterização técnica e fundamentação de custos

• Cumprimento de metas: ≥30% até 30/09/2025, ≥70% até 30/09/2026 e 100% até 24 meses após aprovação ou até à data-limite apresentada

APOIO

• Subvenção não reembolsável

• Taxa máxima de cofinanciamento: 85% (FEDER)

• Montante mínimo de investimento:

  • 250.000 € (infraestruturais) e 100.000 € (não infraestruturais) em concelhos de maior densidade

  • 100.000 € (infraestruturais) e 50.000 € (não infraestruturais) em concelhos de baixa densidade

• Apoio máximo limitado ao valor inscrito no QIP do respetivo ITI

PRAZO DE EXECUÇÃO
Até 24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, prorrogável por pelo menos mais 12 meses, em situações fundamentadas e aceites pela Autoridade de Gestão.

DOTAÇÃO DO AVISO
61.855.031 € (FEDER)

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Operações enquadradas em Planos de Ação dos ITI CIM/AMP e no QIP aprovado

• Parecer favorável das entidades setoriais e regionais competentes

• Programação cultural apenas apoiada se da iniciativa de entidades públicas (ou com protocolo) e com potencial de captação de fluxos turísticos

• Não são elegíveis operações para novos equipamentos coletivos de cariz cultural

• Sustentabilidade da operação após o investimento

• Cumprimento do princípio DNSH

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

• Plano de comunicação obrigatório

• Consequências do incumprimento de indicadores: reduções proporcionais de apoio e possibilidade de revogação

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Aquisição de serviços, deslocação e estadia de artistas e técnicos, transporte de obras, direitos de autor, seguros, limpeza, segurança e aluguer de equipamentos

• Trabalhos e serviços de restauro, proteção e conservação do património

• Trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais

• Aquisição de equipamento em segunda mão (se cumprir condições de mercado e de não ter recebido apoios anteriores)

• Amortizações de imóveis ou equipamentos diretamente ligados à operação

• Custos não elegíveis: pagamentos em numerário, encargos financeiros e perdas cambiais (exceto garantias obrigatórias), despesas de funcionamento, manutenção ou reparação de infraestruturas, reconversão de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos