Aviso NORTE2030-2024-60 – Produtos turísticos sub-regionais e locais (ITI)

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Entidades previstas na Secção XIII do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (REVTIS), desde que inscritas no QIP do Plano de Ação do ITI CIM/AMP da respetiva NUTS III aprovado pela Autoridade de Gestão

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Estruturação de produtos turísticos sub-regionais e locais, incluindo infraestruturas, equipamentos e ações imateriais de suporte

• Ações de promoção, marketing e divulgação turística enquadradas em Estratégias ou Planos de Ação Regionais

MATURIDADE MÍNIMA

• Título jurídico definitivo para intervenção em imóveis/terrenos

• Projeto de execução completo aprovado no caso de intervenções infraestruturais (arquitetura, especialidades, orçamentos, termos de responsabilidade, licenciamentos e autorizações)

• Cadernos de encargos ou termos de referência detalhados para estudos e trabalhos especializados

• Estudo de viabilidade económico-financeira fundamentado

• Cumprimento de metas:

  • Operações imateriais: ≥20% até 30/09/2025 e ≥55% até 30/09/2026

  • Operações infraestruturais: ≥30% até 30/09/2025 e ≥70% até 30/09/2026

APOIO

• Subvenção não reembolsável

• Taxa máxima: 85% FEDER

• Valor mínimo de investimento:

  • 250.000 € (infraestruturais) e 100.000 € (não infraestruturais) em concelhos de maior densidade

  • 100.000 € (infraestruturais) e 50.000 € (não infraestruturais) em concelhos de baixa densidade

• Apoio máximo limitado ao valor inscrito no QIP aprovado pela Autoridade de Gestão

PRAZO DE EXECUÇÃO
Até 24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, prorrogável por pelo menos mais 12 meses, mediante fundamentação e aceitação da Autoridade de Gestão.

DOTAÇÃO DO AVISO
45.050.514 € (FEDER)

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Operações inscritas em Plano de Ação ITI CIM/AMP e no QIP aprovado

• Parecer favorável das entidades setoriais e da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal

• Sustentabilidade futura demonstrada (plano de atividades/regulamento de funcionamento)

• Comprovação de fontes de financiamento da operação

• Cumprimento do princípio DNSH e alinhamento com o Tourism Transition Pathway

• Não sobreposição com outros financiamentos (Portugal 2020, Portugal 2030, PRR)

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

• Cumprimento das metas mínimas de execução sob pena de descativação da dotação FEDER

• Obrigações adicionais: publicitação dos apoios, comunicação (vídeo ≥1 minuto para operações >500.000 €), manutenção de documentação organizada em suporte digital

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Estudos, planos, projetos e assessorias (inclui ACB quando aplicável)

• Trabalhos de construção civil e engenharia

• Aquisição de equipamentos, sistemas tecnológicos, software e TIC

• Fiscalização, coordenação de segurança, assistência técnica, testes e ensaios

• Revisões de preços legalmente aplicáveis

• Ações de informação, divulgação, promoção turística, campanhas de marketing e conteúdos digitais

• Serviços e deslocações associadas a artistas, técnicos e eventos

• Custos não elegíveis: contribuições em espécie, despesas de funcionamento e manutenção de infraestruturas/equipamentos, despesas imateriais não previstas, pagamentos em numerário, despesas financeiras