Aviso NORTE2030-2025-13 – Rede de Bibliotecas e Arquivos do Futuro

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Municípios

• Entidades Intermunicipais e Associações de Municípios

• Entidades da Administração Central

• Entidades do setor empresarial do Estado

• Entidades do setor empresarial local

• Outras entidades coletivas de direito público, mediante protocolo ou cooperação com Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios

• Entidades privadas sem fins lucrativos, mediante protocolo ou cooperação com Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Digitalização e disponibilização pública de periódicos históricos e primeiras edições de monografias locais e regionais

• Digitalização e disponibilização de coleções cartográficas relevantes e de fundos municipais com mais de 100 anos

• Desenvolvimento de sistemas de arquivo e acesso digitais (open source)

• Implementação de soluções e equipamentos para preservação material de periódicos históricos

• Ações de divulgação, sensibilização e mediação cultural associadas

MATURIDADE MÍNIMA

• Projeto de execução aprovado em caso de intervenções infraestruturais

• Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados para estudos/trabalhos especializados

• Justificação da necessidade, oportunidade e resultados esperados

• Pareceres, licenciamentos e autorizações aplicáveis

• Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiro

• Sustentabilidade da operação após o investimento

• Cumprimento de metas de execução (operações não infraestruturais): ≥20% até 30/09/2026; ≥65% até 30/09/2027; 100% até 24 meses após aprovação ou data-limite apresentada

APOIO

• Subvenção não reembolsável

• Taxa máxima:

  • 50% para Administração Central e setor empresarial do Estado (máx. 300.000 €)

  • 70% para demais beneficiários (máx. 300.000 €)

• Valor mínimo de investimento elegível: 75.000 €

PRAZO DE EXECUÇÃO
24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, extensível por pelo menos mais 12 meses.

DOTAÇÃO DO AVISO
2.500.000 €

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Operações integradas ou em fase de integração na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e na Rede Portuguesa de Arquivos

• Declaração de reconhecimento de interesse pela Entidade Intermunicipal (uma por entidade)

• Sustentabilidade económico-financeira a médio prazo

• Parecer prévio favorável da Unidade de Cultura da CCDR NORTE para os acervos selecionados

• Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm)

• Inclusão de indicadores de realização e resultado para monitorização

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

• Plano de comunicação obrigatório (inclui vídeo até 2 minutos)

• Consequências do incumprimento de indicadores: aplicação de correções financeiras

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Estudos, planos, projetos e assessorias diretamente ligados à operação (inclui ACB quando aplicável)

• Serviços especializados de digitalização de documentos

• Trabalhos simples de adaptação de espaços, melhoria de acessibilidade e instalação de equipamento técnico

• Aquisição e implementação de sistemas e software de arquivo e gestão de informação digital

• Aquisição de equipamentos fundamentais para a preservação material de periódicos e cartografia histórica

• Fiscalização, coordenação de segurança, assistência técnica, testes e ensaios

• Revisões de preços legalmente aplicáveis

• Custos não elegíveis: aquisição de equipamentos de digitalização, aquisição de equipamentos em segunda mão (exceto nas condições específicas previstas), pagamentos em numerário, encargos e despesas financeiras (exceto garantias exigidas), despesas de funcionamento, manutenção ou reparação, reconversão de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos