Aviso NORTE2030-IT_PROVERE-2025-10 - Reconhecimento Formal das Estratégias de Eficiência Coletiva do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos do Norte de Portugal

Convite para reconhecimento formal das EEC PROVERE no Norte de Portugal no período 2021-2027, visando dinamizar parcerias institucionais regionais e locais para valorização económica de recursos endógenos, sobretudo em territórios rurais e de baixa densidade. Os Planos de Ação das EEC incluem projetos âncora (financiados) e projetos complementares (empresariais e privados), com forte enfoque em cadeias de valor locais, inovação, turismo sustentável, património cultural e natural, contribuindo para a coesão territorial, criação de emprego e atração de investimento.

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ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

  • Consórcios de instituições regionais e locais, formalizados por contrato, incluindo:

    • Entidades intermunicipais (CIM/AMP)

    • Municípios e associações de municípios

    • Associações de desenvolvimento local (ADL/GAL)

    • Empresas e associações empresariais

    • Instituições de ensino superior e de I&D

    • Agências e associações de desenvolvimento regional

AÇÕES ELEGÍVEIS
Projetos âncora (financiados pelo OE 5.2 do NORTE 2030):

  • Infraestruturas e equipamentos de suporte à valorização de recursos endógenos e património identitário

  • Ações de promoção, marketing territorial, turismo sustentável, artesanato e produtos tradicionais

  • Valorização de sistemas produtivos locais, processos de certificação, inovação social e tecnológica

  • Oferta de serviços coletivos e equipamentos de suporte ao associativismo local

  • Dinamização de aldeias, smart villages, eco-aldeias

  • Governação, coordenação e dinamização de parcerias

Projetos complementares (não financiados pelo OE 5.2, mas por COMPETE 2030/NORTE 2030):

  • Investimentos empresariais alinhados com cadeias de valor locais (I&D, inovação, qualificação, internacionalização, economia circular, empreendedorismo, etc.)

MATURIDADE MÍNIMA

  • Apresentação de Plano de Ação estruturado (incluindo projetos âncora e complementares)

  • Contrato de consórcio assinado pelos promotores dos projetos âncora

  • Declarações de compromisso de adesão para projetos complementares

  • Currículos da entidade líder, entidades parceiras e equipa técnica

  • Sustentação em diagnósticos territoriais e alinhamento com as RIS3 e estratégias integradas de desenvolvimento territorial

APOIO

  • Subvenção não reembolsável

  • Taxa de cofinanciamento: até 85% FEDER

  • Intervalos de financiamento por território-alvo (valores mínimos e máximos de referência):

    • Alto Minho, Cávado e Ave: 16,9 M€ – 18,7 M€

    • Alto Tâmega e Barroso: 9,0 M€ – 10,0 M€

    • Douro: 15,2 M€ – 16,8 M€

    • Terras de Trás-os-Montes: 8,0 M€ – 8,8 M€

    • Tâmega e Sousa e AMP (Arouca e Vale de Cambra): 11,5 M€ – 12,7 M€

PRAZO DE EXECUÇÃO
Não especificado (a vermelho).

DOTAÇÃO DO AVISO
63.750.000 € (FEDER), resultante da dotação total de 75.000.000 € deduzida da reserva de desempenho (11.250.000 €).

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

  • Cada território-alvo pode apresentar apenas uma EEC PROVERE

  • Pelo menos 75% do investimento âncora deve localizar-se em territórios de baixa densidade

  • Forte integração de ADL/GAL e CIM/AMP na parceria e governação

  • Projetos âncora devem ser imprescindíveis à dinamização dos complementares

  • Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm)

  • Exigência de efeito multiplicador: investimento privado ≥ 2,1 vezes o investimento público

  • Taxa de aprovação mínima de 60% dos projetos âncora no 1.º ano de execução

  • Monitorização e reprogramação anuais obrigatórias

CUSTOS ELEGÍVEIS
Projetos âncora:

  • Estudos, diagnósticos, planos de ação

  • Infraestruturas e equipamentos de valorização patrimonial, cultural e turístico

  • Marketing territorial, promoção de produtos e serviços locais

  • Serviços coletivos e apoio técnico a atores locais

  • Dinamização de aldeias, smart villages e eco-aldeias

  • Custos de governação e coordenação de consórcios

Custos não elegíveis:

  • Despesas correntes de funcionamento

  • Pagamentos em numerário

  • Despesas financeiras e encargos não diretamente ligados às operações

  • Investimentos que não respeitem critérios de sustentabilidade e DNSH

NORTE 2030

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