Aviso NORTE2030-IT_PROVERE-2025-10 - Reconhecimento Formal das Estratégias de Eficiência Coletiva do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos do Norte de Portugal

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Consórcios de instituições regionais e locais, formalizados por contrato, incluindo:

  • Entidades intermunicipais (CIM/AMP)

  • Municípios e associações de municípios

  • Associações de desenvolvimento local (ADL/GAL)

  • Empresas e associações empresariais

  • Instituições de ensino superior e de I&D

  • Agências e associações de desenvolvimento regional

AÇÕES ELEGÍVEIS
Projetos âncora (financiados pelo OE 5.2 do NORTE 2030):

• Infraestruturas e equipamentos de suporte à valorização de recursos endógenos e património identitário

• Ações de promoção, marketing territorial, turismo sustentável, artesanato e produtos tradicionais

• Valorização de sistemas produtivos locais, processos de certificação, inovação social e tecnológica

• Oferta de serviços coletivos e equipamentos de suporte ao associativismo local

• Dinamização de aldeias, smart villages, eco-aldeias

• Governação, coordenação e dinamização de parcerias

Projetos complementares (não financiados pelo OE 5.2, mas por COMPETE 2030/NORTE 2030):

• Investimentos empresariais alinhados com cadeias de valor locais (I&D, inovação, qualificação, internacionalização, economia circular, empreendedorismo, etc.)

MATURIDADE MÍNIMA

• Apresentação de Plano de Ação estruturado (incluindo projetos âncora e complementares)

• Contrato de consórcio assinado pelos promotores dos projetos âncora

• Declarações de compromisso de adesão para projetos complementares

• Currículos da entidade líder, entidades parceiras e equipa técnica

• Sustentação em diagnósticos territoriais e alinhamento com as RIS3 e estratégias integradas de desenvolvimento territorial

APOIO

• Subvenção não reembolsável

• Taxa de cofinanciamento: até 85% FEDER

• Intervalos de financiamento por território-alvo (valores mínimos e máximos de referência):

  • Alto Minho, Cávado e Ave: 16,9 M€ – 18,7 M€

  • Alto Tâmega e Barroso: 9,0 M€ – 10,0 M€

  • Douro: 15,2 M€ – 16,8 M€

  • Terras de Trás-os-Montes: 8,0 M€ – 8,8 M€

  • Tâmega e Sousa e AMP (Arouca e Vale de Cambra): 11,5 M€ – 12,7 M€

PRAZO DE EXECUÇÃO
Não especificado (a vermelho).

DOTAÇÃO DO AVISO
63.750.000 € (FEDER), resultante da dotação total de 75.000.000 € deduzida da reserva de desempenho (11.250.000 €).

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Cada território-alvo pode apresentar apenas uma EEC PROVERE

• Pelo menos 75% do investimento âncora deve localizar-se em territórios de baixa densidade

• Forte integração de ADL/GAL e CIM/AMP na parceria e governação

• Projetos âncora devem ser imprescindíveis à dinamização dos complementares

• Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm)

• Exigência de efeito multiplicador: investimento privado ≥ 2,1 vezes o investimento público

• Taxa de aprovação mínima de 60% dos projetos âncora no 1.º ano de execução

• Monitorização e reprogramação anuais obrigatórias

CUSTOS ELEGÍVEIS
Projetos âncora:

• Estudos, diagnósticos, planos de ação

• Infraestruturas e equipamentos de valorização patrimonial, cultural e turístico

• Marketing territorial, promoção de produtos e serviços locais

• Serviços coletivos e apoio técnico a atores locais

• Dinamização de aldeias, smart villages e eco-aldeias

• Custos de governação e coordenação de consórcios

Custos não elegíveis:

• Despesas correntes de funcionamento

• Pagamentos em numerário

• Despesas financeiras e encargos não diretamente ligados às operações

• Investimentos que não respeitem critérios de sustentabilidade e DNSH