ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
São elegíveis entidades jurídicas estabelecidas em Estados-Membros da União Europeia e países associados ao Horizon Europe, nos termos das regras gerais do programa.
Podem integrar os consórcios, entre outros, municípios, autoridades públicas locais e regionais, universidades, centros de investigação, arquitetos, designers, urbanistas, paisagistas, entidades do setor cultural e criativo, instituições educativas, organizações comunitárias, associações de moradores, entidades de inovação social e especialistas em ciências sociais e humanas.
ÁREA GEOGRÁFICA
A call tem âmbito europeu, abrangendo Estados-Membros da União Europeia e países associados ao Horizon Europe.
As abordagens devem ser demonstradas em, pelo menos, três bairros, localizados em diferentes Estados-Membros ou países associados, abrangendo contextos urbanos, periurbanos e rurais.
AÇÕES ELEGÍVEIS
São elegíveis projetos que desenvolvam, testem e demonstrem uma abordagem inovadora para o desenho e planeamento de espaços públicos em bairros.
As propostas devem incluir:
- Avaliação da forma como o desenho espacial determina padrões de utilização relacionados com género, idade e identidade, por exemplo em matéria de mobilidade, segurança, sensação de segurança e acesso a espaços públicos e privados;
- Análise de como abordagens inclusivas e acessíveis podem responder a diferentes necessidades e experiências dos utilizadores e da comunidade;
- Desenvolvimento de uma abordagem inovadora de desenho e planeamento do espaço público, recorrendo a métodos como research-by-design, security-by-design ou life-centric design;
- Análise dos valores, práticas e relações entre stakeholders que estruturam o desenho do espaço público nos bairros;
- Adaptação da abordagem aos fatores socioculturais dos bairros e uso de cocriação para incorporar perspetivas diversas dos habitantes;
- Mobilização do potencial dos setores culturais, criativos e educativos, incluindo academia;
- Integração de resiliência climática, resiliência hídrica, segurança civil, biodiversidade, bem-estar, segurança e proteção dos utilizadores;
- Avaliação da perceção multissensorial dos espaços públicos, incluindo beleza e estética;
- Demonstração da abordagem em pelo menos três bairros, em áreas urbanas, periurbanas e rurais, localizados em diferentes Estados-Membros ou países associados;
- Desenvolvimento de planos e recomendações para a adoção da abordagem demonstrada, incluindo aplicação a outras áreas da transição verde dos bairros, como planeamento resiliente à água, desenho de serviços públicos ou contratação pública;
- Identificação de necessidades e lacunas de competências.
MATURIDADE MÍNIMA
O aviso não define um TRL mínimo explícito. Contudo, por se tratar de uma Innovation Action, a candidatura deve apresentar uma abordagem suficientemente madura para ser desenvolvida, demonstrada e avaliada em contexto real, em bairros concretos e com envolvimento direto dos atores locais.
A proposta deve demonstrar capacidade para operacionalizar métodos inovadores de desenho espacial, cocriação, análise multissensorial, integração de utilizadores diversos, avaliação de impactos e produção de recomendações transferíveis para outros contextos territoriais.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Os projetos devem contribuir para dois resultados esperados: disponibilizar abordagens NEB que ajudem arquitetos, designers, planeadores espaciais e decisores de bairro a integrar eficazmente as perspetivas dos utilizadores no desenho e/ou transformação de espaços públicos; e demonstrar impactos positivos climáticos, ambientais, sociais e culturais.
As propostas devem seguir uma abordagem participativa e transdisciplinar, integrando diferentes atores e disciplinas. É exigida contribuição efetiva das ciências sociais e humanas, incluindo especialistas, instituições e conhecimento relevante, para reforçar o impacto societal das atividades de investigação e inovação.
As propostas devem reservar pelo menos 0,8% do orçamento para articulação com o New European Bauhaus hub for results and impact, partilhando resultados intermédios e finais, aprendizagens e contributos para avaliação de impacto.
CUSTOS ELEGÍVEIS
Os custos elegíveis assumem a forma de lump sum, nos termos da decisão da Comissão de 7 de julho de 2021 relativa à utilização de contribuições de montante fixo no Horizon Europe.
O orçamento deve ser estruturado por work packages, beneficiários e atividades, cobrindo, de forma justificada, o desenvolvimento da abordagem, demonstração em bairros, cocriação com habitantes e stakeholders, avaliação de impactos climáticos, ambientais, sociais e culturais, análise de competências, comunicação, disseminação, exploração e articulação com o NEB hub.
O aviso específico não apresenta uma lista autónoma de custos não elegíveis; aplicam-se as regras gerais do Horizon Europe, as condições do tópico e os termos que vierem a constar do Grant Agreement.
PERÍODO DE ELEGIBILIDADE
O período de elegibilidade será definido no Grant Agreement. O aviso específico não fixa uma data autónoma de início de elegibilidade das despesas, aplicando-se as regras gerais do Horizon Europe e o modelo de financiamento por lump sum.
PRAZO DE EXECUÇÃO
O aviso não estabelece uma duração mínima ou máxima específica para os projetos. A duração deverá ser definida na candidatura e posteriormente no Grant Agreement, de forma coerente com o desenho metodológico, demonstração em três bairros, avaliação de impactos, produção de planos e recomendações e disseminação dos resultados.
APOIO
O apoio assume a forma de Innovation Action, financiada através de lump sum. A Comissão estima que uma contribuição da União Europeia de cerca de 5.000.000€ por projeto permitirá responder adequadamente aos objetivos do tópico, embora possam ser submetidas e selecionadas propostas com outros montantes devidamente justificados.
Nas Innovation Actions do Horizon Europe, a taxa de financiamento é, em regra, de 70% dos custos elegíveis, podendo atingir 100% para entidades sem fins lucrativos.
DOTAÇÃO DO AVISO
A dotação indicativa total do tópico é de 10.000.000€.
Está previsto o financiamento indicativo de 2 projetos, com contribuição indicativa de cerca de 5.000.000€ por projeto.
