ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
São elegíveis entidades jurídicas estabelecidas em Estados-Membros da União Europeia e países associados ao Horizon Europe, nos termos das regras gerais do programa. As condições de admissibilidade, elegibilidade, capacidade financeira e operacional, exclusão, avaliação, documentos, procedimento e configuração jurídico-financeira do Grant Agreement remetem para os Anexos Gerais A a G do Horizon Europe.
Podem integrar os consórcios, entre outros, universidades, centros de investigação, municípios, autoridades locais e regionais, entidades de planeamento urbano, organizações culturais, artísticas e patrimoniais, organizações comunitárias, entidades de saúde pública, saúde mental e bem-estar, especialistas em ciências sociais e humanas, arquitetura, urbanismo, neuroarquitetura, ambiente construído, participação cidadã, dados urbanos, geografia, psicologia ambiental e avaliação de impacto.
ÁREA GEOGRÁFICA
A call tem âmbito europeu, abrangendo Estados-Membros da União Europeia e países associados ao Horizon Europe.
As propostas devem validar os resultados em, pelo menos, três bairros localizados em áreas urbanas, periurbanas e rurais, em pelo menos três diferentes Estados-Membros ou países associados.
AÇÕES ELEGÍVEIS
São elegíveis projetos de investigação que produzam conhecimento robusto e comparável sobre a experiência dos habitantes nos bairros e a sua relação com saúde, bem-estar e sentido de pertença.
As propostas devem incluir:
- Investigação aprofundada sobre a experiência sensorial e emocional dos habitantes relativamente ao seu bairro;
- Análise do impacto dessas experiências na saúde física, saúde mental e bem-estar;
- Envolvimento de uma diversidade de pessoas e grupos, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade ou marginalização;
- Inclusão de mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas, pessoas com variações funcionais físicas ou psicológicas, famílias e cuidadores, pessoas LGTBIQA+, migrantes e refugiados;
- Avaliação das diferenças entre grupos sociodemográficos e entre bairros com características distintas;
- Análise de variáveis como geografia, ambiente urbano, periurbano, rural, costeiro ou insular, qualidade do ambiente construído, acessibilidade, beleza percebida, densidade populacional, mistura social, infraestrutura social, reputação do bairro e acesso a espaços naturais, culturais e artísticos;
- Recolha de dados consistentes e comparáveis entre diferentes locais e populações, incluindo, entre outros instrumentos, o método de autoavaliação do New European Bauhaus;
- Validação dos resultados em pelo menos três bairros de três países elegíveis diferentes;
- Produção de recomendações para autoridades locais e para os setores artístico, cultural e patrimonial;
- Formulação de orientações para melhorar a experiência dos habitantes, reforçar o sentido de pertença, apoiar saúde e bem-estar e orientar a transição verde, natureza-positiva e climaticamente resiliente dos bairros.
MATURIDADE MÍNIMA
O aviso não define um TRL mínimo explícito. Por se tratar de uma Research and Innovation Action, a proposta deve apresentar uma metodologia de investigação sólida, interdisciplinar e comparável, capaz de produzir evidência robusta sobre experiências subjetivas, perceções sensoriais, vínculos emocionais e impactos em saúde e bem-estar.
A candidatura deve demonstrar capacidade para recolher, tratar e comparar dados entre diferentes populações e bairros, incluindo contextos urbanos, periurbanos e rurais. Deve ainda evidenciar uma abordagem participativa e transdisciplinar, integrando habitantes, autoridades locais, atores culturais e patrimoniais, especialistas científicos e outros stakeholders relevantes.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Os projetos devem contribuir para dois resultados esperados principais: produção de evidência robusta sobre como os habitantes experienciam os seus bairros e como essas experiências impactam a saúde e o bem-estar; e utilização dessa investigação para informar políticas, estratégias, planeamento urbano e contratação pública no contexto da transição verde dos bairros, incluindo transformação natureza-positiva e resiliência climática.
As propostas devem seguir uma abordagem participativa e transdisciplinar, integrando diferentes atores e disciplinas. É exigida a contribuição efetiva das ciências sociais e humanas, incluindo especialistas, instituições e conhecimento relevante, para reforçar o impacto societal da investigação.
As propostas devem reservar pelo menos 0,8% do orçamento para articulação com o New European Bauhaus hub for results and impact, partilhando resultados intermédios e finais, aprendizagens e contributos para avaliação de impacto.
CUSTOS ELEGÍVEIS
Os custos elegíveis assumem a forma de lump sum, nos termos da decisão da Comissão de 7 de julho de 2021 relativa à utilização de contribuições de montante fixo no Horizon Europe.
O orçamento deve ser estruturado por work packages, beneficiários e atividades, cobrindo, de forma justificada, investigação, recolha e análise de dados, trabalho de campo nos bairros, participação de habitantes e stakeholders, métodos qualitativos e quantitativos, comparação entre territórios, produção de recomendações, comunicação, disseminação, exploração e articulação com o NEB hub.
O aviso específico não prevê apoio financeiro a terceiros nem apresenta uma lista autónoma de custos não elegíveis; aplicam-se as regras gerais do Horizon Europe, as condições do tópico e os termos que vierem a constar do Grant Agreement.
PERÍODO DE ELEGIBILIDADE
O período de elegibilidade será definido no Grant Agreement. O aviso específico não fixa uma data autónoma de início de elegibilidade das despesas, aplicando-se as regras gerais do Horizon Europe e o modelo de financiamento por lump sum.
PRAZO DE EXECUÇÃO
O aviso não estabelece uma duração mínima ou máxima específica para os projetos. A duração deverá ser definida na candidatura e posteriormente no Grant Agreement, de forma coerente com o desenho metodológico, recolha de dados nos bairros, validação dos resultados, análise comparativa, produção de recomendações e disseminação.
APOIO
O apoio assume a forma de Research and Innovation Action – RIA, financiada através de lump sum. A Comissão estima que uma contribuição da União Europeia de cerca de 5.000.000€ por projeto permitirá responder adequadamente aos objetivos do tópico, embora possam ser submetidas e selecionadas propostas com outros montantes devidamente justificados.
Nas Research and Innovation Actions do Horizon Europe, a taxa máxima de financiamento pode atingir 100% dos custos elegíveis.
DOTAÇÃO DO AVISO
A dotação indicativa total do tópico é de 15.000.000€.
Está previsto o financiamento indicativo de 3 projetos, com contribuição indicativa de cerca de 5.000.000€ por projeto.
