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Aviso n.º 155/C19-i01/2025 – Adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), à Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP) e à Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP)
O aviso, promovido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apoia projetos de transformação digital da Administração Pública que promovam a integração de sistemas eletrónicos destinados à simplificação da interação entre cidadãos, empresas e serviços públicos. As operações elegíveis consistem na adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos, à Plataforma de Pagamentos da Administração Pública e à Plataforma de Mensagens (SMS) da Administração Pública, assegurando uma experiência de atendimento omnicanal, mais eficiente, segura e sustentável.
Período de candidaturas: De 2025-10-23 a
Aviso PESSOAS-2025-06 – Formação de Públicos Estratégicos na área da Igualdade para pessoas coletivas de direito público
O aviso apoia operações de formação dirigidas a profissionais da Administração Pública Central e Local para reforço das competências em domínios associados à igualdade de género, prevenção e combate à violência doméstica e de género, discriminação em razão do sexo e orientação sexual, bem como prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. As ações contribuem para a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND) e respetivos planos de ação, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Período de candidaturas: De 2025-07-11 a