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NORTE2030-2026-17 – Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H (IT)
O aviso apoia operações de construção e reabilitação do parque habitacional para fins de habitação social e inclusiva, enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM e inscritas nos respetivos Quadros Prioritários de Investimento — QIP, aprovados pela Autoridade de Gestão. O objetivo é aumentar o parque público de habitação, colmatar lacunas identificadas nas Estratégias Locais de Habitação — ELH que não foram cobertas e assegurar soluções habitacionais sustentáveis, inclusivas e territorialmente integradas.
O período de candidaturas decorre de 10 de julho de 2026 a 30 de dezembro de 2026, às 18h00, devendo a submissão ser realizada no Balcão dos Fundos até às 17:59:59 do último dia de vigência do aviso.
Período de candidaturas: De 2026-07-10 a
NORTE2030-2026-23 – Saúde – Cuidados de Saúde Primários (IT) – Projetos transitados do PRR – Bolsa de Overbooking Condicionado
O aviso visa constituir uma Bolsa de Overbooking Condicionado, sem garantia de financiamento, para operações na área da saúde – cuidados de saúde primários, alinhadas com a estratégia dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM da respetiva NUTS III.
A aprovação condicionada de uma candidatura não confere qualquer direito direto ou indireto ao financiamento pelo NORTE 2030, nem por outro programa presente ou futuro. O objetivo é criar uma reserva de despesa válida e elegível, cuja eventual mobilização dependerá de decisão posterior da Autoridade de Gestão, em função da disponibilidade de verbas, da necessidade de cumprimento das metas de gestão do Programa e da metodologia que venha a ser definida para afetação dos montantes disponíveis.
O período de candidaturas decorre de 09/09/2026 a 31/12/2026, às 18h00, com fases de extração de candidaturas para análise em 18/09/2026, 30/09/2026, 30/10/2026 e 31/12/2026, sempre às 18h00.
Período de candidaturas: De 2026-09-09 a