Aviso NORTE2030-2024-29 – Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT)

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RESUMO

O aviso apoia investimentos em infraestruturas e equipamentos de ensino pré-escolar, básico e secundário, no âmbito dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM/AM). Visa requalificar escolas, dotar de novos equipamentos e infraestruturas tecnológicas, reforçar a oferta formativa (incluindo ensino profissional, artístico, experimental e desportivo) e, quando necessário, construir novos edifícios, garantindo igualdade de acesso a espaços educativos de qualidade e alinhamento com os objetivos de coesão territorial, digitalização e transição climática.

Descrição

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Municípios e outras entidades públicas com competências no ensino pré-escolar, básico e secundário, desde que as operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM e respetivos Quadros Prioritários de Investimento.

AÇÕES ELEGÍVEIS

  • Requalificação profunda de escolas do ensino básico e secundário;

  • Apetrechamento de instalações e equipamentos para diversificação da oferta (ensino profissional, artístico, experimental e desportivo);

  • Reforço de infraestruturas tecnológicas e equipamentos para digitalização e alterações climáticas;

  • Construção de novos equipamentos, quando indispensável.

MATURIDADE MÍNIMA

  • Projetos de execução aprovados (para intervenções infraestruturais);

  • Cadernos de encargos ou termos de referência para estudos/trabalhos especializados;

  • Licenciamentos e autorizações prévias quando aplicável.

APOIO

  • Fundo: FEDER

  • Taxa máxima de cofinanciamento: 85%

  • Valor mínimo de investimento por candidatura:

    • 250.000 € em municípios de maior dimensão (ex.: Braga, Porto, Viana do Castelo, Guimarães, Vila Real, etc.);

    • 100.000 € nos restantes concelhos da NUTS II Norte.

  • Apoio máximo limitado ao valor previsto no QIP de cada ITI CIM/AM.

PRAZO DE EXECUÇÃO
Máximo de 24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, extensível por mais 12 meses em situações justificadas.

DOTAÇÃO DO AVISO
114.500.584 € (dotação indicativa, passível de ajustamento pela Autoridade de Gestão).

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

  • Projetos enquadrados em ITI CIM/AM aprovados;

  • Parecer favorável do Ministério da Educação;

  • Localização preferencial em sedes de concelho, ARU ou áreas urbanas (salvo exceções previstas em PDM);

  • Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm);

  • Cumprimento de metas de execução (30% até setembro/2025; 70% até setembro/2026; 100% até 24 meses após aprovação);

  • Sustentabilidade pós-investimento;

  • Alinhamento com objetivos climáticos e de eficiência energética.

CUSTOS ELEGÍVEIS

  • Estudos, planos, projetos e assessorias;

  • Aquisição de terrenos (até 10% da despesa elegível; 15% em zonas degradadas/industriais);

  • Trabalhos de construção civil e engenharia;

  • Aquisição de equipamentos, software, sistemas tecnológicos;

  • Fiscalização, segurança e assistência técnica;

  • Testes, ensaios, revisões de preços;

  • Ações de informação, divulgação e publicidade.

CUSTOS NÃO ELEGÍVEIS

  • Pagamentos em numerário;

  • Encargos financeiros e perdas cambiais;

  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação de infraestruturas;

  • Reconversão de infraestruturas cofinanciadas nos últimos 10 anos;

  • Equipamento em segunda mão (salvo exceções específicas).

Ligações úteis

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