Aviso NORTE2030-2025-15 – Rede de Polos Arqueológicos da Região Norte – Ação Piloto estruturante de gestão de espólios arqueológicos

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Municípios

• Entidades Intermunicipais e Associações de Municípios

• Entidades da Administração Central

• Entidades do setor empresarial do Estado

• Entidades do setor empresarial local

• Outras entidades coletivas de direito público, mediante protocolo ou cooperação com Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios

• Entidades privadas sem fins lucrativos, mediante protocolo ou cooperação com Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Estudos, projetos e obras de reconversão, ampliação, adaptação e upgrade técnico de espaços

• Aquisição de equipamento para acomodação, climatização e controlo ambiental de espólios

• Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico (software e hardware)

• Contratação de recursos humanos e serviços especializados

• Despesas com pessoal do beneficiário afeto à operação (em regime específico)

• Tratamento, digitalização, registo fotográfico e modelação 3D de espólios arqueológicos

• Criação de bases de dados georreferenciadas

• Desenvolvimento de plataformas e conteúdos digitais

• Programas de mediação patrimonial e exposições

MATURIDADE MÍNIMA

• Projeto de execução aprovado para intervenções infraestruturais

• Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados para estudos/trabalhos especializados

• Justificação da necessidade e resultados esperados

• Pareceres, licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis

• Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiro

• Cumprimento de metas de execução:

  • Infraestruturais: ≥30% até 30/09/2026; ≥70% até 30/09/2027; 100% até 24 meses após aprovação ou data-limite apresentada

  • Não infraestruturais: ≥20% até 30/09/2026; ≥65% até 30/09/2027; 100% até 24 meses após aprovação ou data-limite apresentada

APOIO

• Subvenção não reembolsável

• Taxa máxima:

  • 50% para Administração Central e setor empresarial do Estado (máx. 600.000 €)

  • 80% para demais beneficiários (máx. 600.000 €)

  • Majoração de 5 p.p. em territórios de baixa densidade ou concelhos listados (até ao limite máximo de 600.000 €)

• Valor mínimo de investimento elegível: 200.000 €

PRAZO DE EXECUÇÃO
24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, extensível por mais 12 meses, até ao limite de 30/09/2027.

DOTAÇÃO DO AVISO
4.800.000 €

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Declaração de conformidade emitida pelo Património Cultural, IP, após parecer prévio favorável da CCDR NORTE

• Vocação intermunicipal (NUTS III), comprovada por declaração da respetiva Entidade Intermunicipal (uma por entidade)

• Sustentabilidade económico-financeira a médio prazo

• Cumprimento das normas técnicas e ambientais aplicáveis

• Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm)

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥ 3,00 pontos

• Plano de comunicação obrigatório (inclui vídeo até 2 minutos)

• Consequências em caso de incumprimento dos indicadores de realização/resultados: aplicação de correções financeiras

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Estudos, planos, projetos e assessorias ligados à operação (inclui ACB quando aplicável)

• Obras de reconversão, adaptação técnica, acessibilidade, instalação de equipamento técnico

• Fiscalização, coordenação de segurança, assistência técnica, testes e ensaios

• Revisões de preços legalmente aplicáveis

• Aquisição de equipamentos técnicos, científicos e de espólios arqueológicos, TIC e software

• Aquisição de bens e serviços especializados ligados a eventos, publicações científicas, técnicas ou promocionais

• Aquisição de equipamento em segunda mão, desde que não tenha sido anteriormente apoiado e cumpra condições de mercado

• Custos não elegíveis: pagamentos em numerário, encargos e despesas financeiras (exceto garantias exigidas), despesas de funcionamento, manutenção ou reparação das infraestruturas, reconversão que altere o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos