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AG PEPACC/Aviso 04/D.3.2/2026 – Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes – Obras de Reabilitação de Infraestruturas de Hidráulica Agrícola em Aproveitamentos Hidroagrícolas Existentes
O aviso destina-se a apoiar a realização de obras de reabilitação de infraestruturas de hidráulica agrícola em aproveitamentos hidroagrícolas existentes, cujo estado de conservação ou funcionamento tenha sido agravado pelos fenómenos meteorológicos adversos ocorridos em janeiro e fevereiro de 2026.
Os investimentos devem incidir sobre infraestruturas cujo estado atual, agravado por aqueles fenómenos meteorológicos, comprometa o normal funcionamento, a médio prazo, de parte ou da totalidade do aproveitamento hidroagrícola.
O aviso exclui expressamente os regadios coletivos tradicionais.
O período de candidaturas decorre das 17h00 de 1 de setembro de 2026 até às 17h00 de 30 de novembro de 2026.
Período de candidaturas: De 2026-09-01 a
PACS-2026-14 – Águas Residuais em alta
O presente aviso visa apoiar intervenções que contribuam para aumentar a qualidade do tratamento, a acessibilidade física, a segurança e a resiliência das infraestruturas de saneamento de águas residuais em alta, promovendo a gestão sustentável no saneamento. As operações devem enquadrar-se no PENSAARP 2030 e incidir sobre sistemas de saneamento de águas residuais em alta, entendidos como os que asseguram o transporte e interceção nos pontos de entrega, incluindo elevação, tratamento e rejeição de águas residuais tratadas nas linhas de água.
Aviso em contínuo com as seguintes fases de seleção:
1ª Fase - De 04 de maio de 2026 às 18:00h de 06 de outubro de 2026
2ª Fase – Das 18h01 de 06 de outubro de 2026 às 18:00h de 03 de fevereiro de 2027
Período de candidaturas: De 2026-05-04 a
Aviso PACS-2026-13 – Abastecimento de Água em alta
O presente aviso visa apoiar intervenções que contribuam para aumentar a acessibilidade física, a segurança e a resiliência das infraestruturas de abastecimento de água em alta, promovendo a gestão sustentável da água e a resiliência hídrica. As operações devem enquadrar-se no PENSAARP 2030 e incidir sobre sistemas de abastecimento de água em alta, entendidos como os que asseguram a captação, tratamento, adução, elevação e reserva.
Aviso em contínuo com as seguintes fases de seleção:
1ª Fase – De 04 de maio de 2026 às 18:00h de 03 de novembro de 2026
2ª Fase – Das 18h01 de 03 de novembro de 2026 às 18:00h de 08 de março de 2027
Período de candidaturas: De 2026-05-04 a
PACS-2026-23 – Investimentos com vista ao tratamento em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para produção e distribuição de Água para Reutilização (ApR)
O aviso visa apoiar investimentos em estações de tratamento de águas residuais - ETAR - no âmbito do Ciclo Urbano da Água em alta, tendo em vista a produção e disponibilização de Água para Reutilização - ApR com qualidade adequada para usos não potáveis.
O objetivo é contribuir para um modelo de gestão mais circular dos recursos hídricos, promovendo a sustentabilidade da utilização da água, a valorização ambiental e territorial e a resiliência hídrica, em alinhamento com o PENSAARP 2030.
O aviso é contínuo, com duas fases de seleção:
- 1.ª fase: de 30 de setembro de 2026 até às 18h00 de 20 de maio de 2027;
- 2.ª fase: das 18h01 de 20 de maio de 2027 até às 18h00 de 20 de setembro de 2027.
Caso a dotação indicativa seja esgotada na 1.ª fase, a fase subsequente poderá ficar suspensa até decisão da Autoridade de Gestão.
Período de candidaturas: De 2026-09-30 a