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Aviso n.º 1/2026 do Fundo de Transportes – Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Piloto de Logística Urbana
O aviso visa apoiar municípios e entidades intermunicipais no desenvolvimento de projetos piloto de logística urbana, com foco na eficiência da distribuição urbana de mercadorias, entregas de último quilómetro, descarbonização, digitalização, redução de congestionamento e melhoria da qualidade de vida urbana.
O enquadramento estratégico assenta na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024, de 11 de outubro, relativa à Mobilidade Verde – Mercadorias, no PNEC 2030, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e no novo enquadramento do Fundo para a Mobilidade e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril.
As candidaturas devem privilegiar ações piloto à escala de áreas de proximidade, como bairro ou freguesia, alinhadas com o Caderno Técnico de Logística Urbana e com o Guia de Orientação para a elaboração do PMUS.
Período de candidaturas: De 2026-08-04 a
Aviso n.º 2/2026 do Fundo de Transportes – Apoio à Implementação de Medidas de Melhoria da Mobilidade Escolar
O aviso visa apoiar a implementação de medidas de mobilidade escolar ativa, segura, sustentável e inclusiva, incentivando deslocações a pé, de bicicleta ou em transporte público, reduzindo a presença de veículos motorizados no entorno das escolas e promovendo ruas mais seguras e amigas das crianças e jovens.
O enquadramento estratégico assenta no Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril, no Despacho n.º 8268/2026, de 1 de julho, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, relativa à Mobilidade Verde – Passageiros, e nas prioridades do Fundo para a Mobilidade e Transportes.
As ações devem contribuir para padrões de mobilidade sustentável nas comunidades escolares, estimulando a autonomia das crianças e jovens, a redução do congestionamento e da poluição, a segurança rodoviária, a atividade física, a consciencialização ambiental e a vivência comunitária.
Período de candidaturas: De 2026-08-04 a
ERASMUS-EDU-2026-PEX-COVE – Centros Profissionais de Excelência
Programa Erasmus - Ação-chave 2 – Parcerias para a Excelência
O aviso visa apoiar redes colaborativas transnacionais de excelência no ensino e formação profissional, capazes de criar ecossistemas de competências orientados para a inovação, o desenvolvimento regional, a inclusão social e a competitividade europeia. Os projetos devem responder às necessidades económicas e sociais dos territórios, reforçar a qualidade da educação e formação profissional, aproximar formação, empresas e investigação, e contribuir para as transições verde e digital.
A call encontra-se aberta para candidaturas e tem um orçamento indicativo de 68.000.000€. De acordo com o Programme Guide, as candidaturas devem ser submetidas até 03 de setembro de 2026, às 17h00, hora de Bruxelas.
Período de candidaturas: De 2025-12-04 a
Interreg Sudoe 2021-2027 – 3.ª Convocatória de Projetos de Capitalização
A convocatória visa financiar projetos de capitalização destinados a maximizar o impacto dos resultados de projetos Interreg Sudoe já implementados ou em curso, nomeadamente projetos aprovados nas duas primeiras convocatórias Sudoe 2021-2027 e projetos do programa Interreg Sudoe 2014-2020.
Estes projetos não se destinam a desenvolver novas soluções temáticas de raiz, mas sim a analisar, sintetizar, valorizar, difundir e transferir resultados já produzidos, funcionando como comunidades temáticas de projetos clássicos. Devem promover sinergias entre projetos, organizar a comunicação conjunta, reforçar a visibilidade dos resultados e transferi-los para responsáveis políticos, redes institucionais e políticas públicas.
A convocatória está aberta de 4 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026. O formulário em eSudoe está disponível desde 8 de junho de 2026. A candidatura deve ser submetida até 30 de setembro de 2026, às 12h00, hora de Santander/Espanha peninsular, no idioma do beneficiário principal. As traduções nos restantes idiomas do consórcio devem ser submetidas até 7 de outubro de 2026, às 12h00.
Período de candidaturas: De 2026-05-04 a
Interreg Sudoe 2021-2027 – 4.ª Convocatória de Projetos Estruturantes
A convocatória visa financiar projetos estruturantes capazes de produzir mudanças duradouras, à escala transnacional do território Sudoe, na organização, funcionamento e coordenação da intervenção pública em dois domínios prioritários: risco de incêndios e envelhecimento da população, no espaço de cooperação Sudoe — Espanha, França, Portugal e Andorra.
Ao contrário dos projetos “clássicos”, estes projetos devem ir além da experimentação pontual. Devem capitalizar soluções já testadas, adaptá-las a diferentes territórios, promover a sua transferência, integrá-las em políticas públicas e gerar impacto numa parte significativa do território Sudoe.
A convocatória está aberta de 4 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026. O formulário em eSudoe está disponível desde 8 de junho de 2026. A candidatura deve ser submetida até 30 de outubro de 2026, às 12h00, hora de Santander/Espanha peninsular.
Período de candidaturas: De 2026-05-04 a