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Aviso 5/2025 – Apoio à aquisição de contadores automáticos de modos ativos de transporte
O aviso apoia a aquisição de contadores automáticos de peões, bicicletas, trotinetas e outros dispositivos de mobilidade pessoal, bem como de contadores multiutilizador, para monitorização da mobilidade ativa. O objetivo é recolher dados fiáveis para fundamentar políticas públicas de mobilidade sustentável, promover deslocações seguras e saudáveis e contribuir para a redução da poluição e do tráfego automóvel, em linha com a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024.
O período de candidaturas decorre de 04/09/2025 a 31/10/2025 (18h00) ou até ao esgotamento da dotação financeira disponível.
Período de candidaturas: De 2025-09-04 a
Aviso n.º 155/C19-i01/2025 – Adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), à Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP) e à Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP)
O aviso, promovido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apoia projetos de transformação digital da Administração Pública que promovam a integração de sistemas eletrónicos destinados à simplificação da interação entre cidadãos, empresas e serviços públicos. As operações elegíveis consistem na adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos, à Plataforma de Pagamentos da Administração Pública e à Plataforma de Mensagens (SMS) da Administração Pública, assegurando uma experiência de atendimento omnicanal, mais eficiente, segura e sustentável.
Período de candidaturas: De 2025-10-23 a
Aviso n.º 01/2025 – Programa Escolas: Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário - Prioridade 1 - Muito Urgente
O aviso enquadra-se no “Programa Escolas” e apoia a construção e reabilitação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário classificadas como “P1 – Muito Urgente”. O financiamento é assegurado através do Empréstimo Global do BEI, garantindo subvenção a 100% das despesas elegíveis. Visa modernizar infraestruturas escolares, melhorar a eficiência energética (NZEB+20% em novas construções e reduções mínimas de 30% nas emissões em reabilitações), assegurar acessibilidade e resiliência climática e contribuir para a equidade e coesão territorial até 2030.
O período para apresentação de candidaturas decorre de 15 de setembro de 2025 a 31 de março de 2026.
Período de candidaturas: De 2025-09-15 a
Aviso n.º 02/2025 - Programa Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário - Prioridade 2 - Urgente
O Aviso n.º 02/2025 enquadra-se no “Programa Escolas”, criado ao abrigo do Acordo Setorial entre o Governo e a ANMP, com o objetivo de financiar a construção, reabilitação e modernização de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário classificadas como “P2 – Urgente”. Este investimento, financiado através do Empréstimo Global do Banco Europeu de Investimento (BEI), visa garantir condições adequadas de ensino, eficiência energética, acessibilidade e sustentabilidade, promovendo a coesão territorial e a transição verde e digital. O aviso é operacionalizado pelas CCDR, que contratualizam diretamente com os municípios beneficiários finais.
O período para apresentação de candidaturas decorre de 29 de outubro de 2025 a 30 de junho de 2026 (até às 18h00).
Período de candidaturas: De 2025-10-29 a