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Aviso n.º 1/2026 do Fundo de Transportes – Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Piloto de Logística Urbana
O aviso visa apoiar municípios e entidades intermunicipais no desenvolvimento de projetos piloto de logística urbana, com foco na eficiência da distribuição urbana de mercadorias, entregas de último quilómetro, descarbonização, digitalização, redução de congestionamento e melhoria da qualidade de vida urbana.
O enquadramento estratégico assenta na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024, de 11 de outubro, relativa à Mobilidade Verde – Mercadorias, no PNEC 2030, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e no novo enquadramento do Fundo para a Mobilidade e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril.
As candidaturas devem privilegiar ações piloto à escala de áreas de proximidade, como bairro ou freguesia, alinhadas com o Caderno Técnico de Logística Urbana e com o Guia de Orientação para a elaboração do PMUS.
Período de candidaturas: De 2026-08-04 a
Aviso n.º 2/2026 do Fundo de Transportes – Apoio à Implementação de Medidas de Melhoria da Mobilidade Escolar
O aviso visa apoiar a implementação de medidas de mobilidade escolar ativa, segura, sustentável e inclusiva, incentivando deslocações a pé, de bicicleta ou em transporte público, reduzindo a presença de veículos motorizados no entorno das escolas e promovendo ruas mais seguras e amigas das crianças e jovens.
O enquadramento estratégico assenta no Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril, no Despacho n.º 8268/2026, de 1 de julho, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, relativa à Mobilidade Verde – Passageiros, e nas prioridades do Fundo para a Mobilidade e Transportes.
As ações devem contribuir para padrões de mobilidade sustentável nas comunidades escolares, estimulando a autonomia das crianças e jovens, a redução do congestionamento e da poluição, a segurança rodoviária, a atividade física, a consciencialização ambiental e a vivência comunitária.
Período de candidaturas: De 2026-08-04 a
HORIZON-CL2-2026-01-HERITAGE-01 – “Artistic intelligence”: harnessing the power of the arts to address complex challenges, enhance soft skills and boost innovation and competitiveness
Programa Horizon Europe, Cluster 2 – Culture, Creativity and Inclusive Society, Destination “Innovative Research on European Cultural Heritage and Cultural and Creative Industries”. Tipo de ação: Research and Innovation Action – RIA.
O aviso visa apoiar projetos de investigação e inovação sobre o potencial das colaborações entre artes, ciência e tecnologia para responder a desafios societais complexos, reforçar competências transversais, estimular a inovação e contribuir para a competitividade europeia. O conceito de “artistic intelligence” é entendido como a capacidade colaborativa da investigação e prática artística para gerar inovação, impacto e valor, através da integração entre criatividade, conhecimento científico, tecnológico e cultural.
O período de candidaturas decorre de 12 de maio de 2026 até 23 de setembro de 2026, às 17h00, hora de Bruxelas. A dotação indicativa do tópico é de 15.000.000€, prevendo-se financiar cerca de 3 projetos, com contribuição indicativa da União Europeia entre 4.500.000€ e 5.000.000€ por projeto.
Período de candidaturas: De 2026-05-12 a