Aviso NORTE2030-2024-86 – Investimento em infraestruturas tecnológicas

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Instituições do ensino superior e seus institutos (como co-promotores; podem ser líderes apenas em territórios de baixa densidade)

• Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em atividades de demonstração e transferência tecnológica

• Entidades gestoras de parques de ciência e tecnologia e incubadoras de base tecnológica

• Outras entidades, incluindo municípios, apenas como co-promotores mediante protocolo ou cooperação com beneficiários anteriores

• Candidaturas em copromoção devem ser lideradas por CTI, CoLAB ou CVTT

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas alinhadas com a S3 NORTE 2027

• Construção e/ou adaptação de infraestruturas físicas

• Estudos, projetos de execução e serviços de fiscalização associados

• Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação

• Aquisição de bens e serviços especializados essenciais ao funcionamento da infraestrutura

• De forma acessória: componente de incubação de base tecnológica (até 1/3 do investimento elegível)

MATURIDADE MÍNIMA

• Título jurídico definitivo para intervenção em imóveis/terrenos

• Projeto técnico de execução aprovado (arquitetura, especialidades, orçamento, medições)

• Estudo de viabilidade económico-financeira

• Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ou decisão de sujeição a AIA, quando aplicável

• Regulamento de funcionamento e utilização da infraestrutura (garantindo transparência e preços de mercado)

• Plano de atividades detalhado para os primeiros 2 anos

• Cumprimento de metas de execução: ≥50% até 30/09/2026; 100% até 24 meses após aprovação ou até à data-limite apresentada

APOIO

• Subvenção não reembolsável

• Taxa máxima: 65% (até 85% se demonstrado que não se enquadra em auxílios de Estado, para atividades não económicas)

• FEDER mínimo: 400.000 € | máximo: 4.000.000 €

PRAZO DE EXECUÇÃO
24 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação, extensível por mais 12 meses, até 30/06/2029

DOTAÇÃO DO AVISO
40.000.000 €

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Inserção obrigatória nos domínios prioritários da S3 NORTE 2027, comprovada pelo Processo de Descoberta Empreendedora

• Sustentabilidade financeira futura e racionalidade económica comprovadas

• Operações não podem estar concluídas antes da candidatura

• Exclusão de infraestruturas já financiadas pelo PRR

• Beneficiário líder em copromoção deve assegurar ≥20% do investimento elegível

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

• Cumprimento das regras de comunicação (inclui vídeo até 2 minutos)

• Respeito pelo princípio DNSH (Do No Significant Harm)

• Limites adicionais: despesas com equipamentos/TIC/apetrechamento ≤2.000.000 €

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Custos elegíveis: construção e adaptação de infraestruturas, estudos, projetos e fiscalização, aquisição de equipamentos, sistemas TIC, apetrechamento, serviços especializados e componente acessória de incubação tecnológica (até 1/3 do investimento)

• Custos não elegíveis: aquisição de terrenos, juros durante a construção, funcionamento, manutenção e reparação de equipamentos e infraestruturas, despesas de funcionamento correntes não diretamente ligadas à operação, IVA recuperável