Interreg Sudoe 2021-2027 – 4.ª Convocatória de Projetos Estruturantes

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Podem ser beneficiários:

1. Organismos públicos;
2. Organismos de direito público;
3. Entidades privadas sem fins lucrativos;
4. Entidades privadas com fins lucrativos e/ou empresas.

As empresas são elegíveis como beneficiárias, mas não podem assumir o papel de beneficiário principal. As entidades andorranas podem participar, mas não recebem FEDER e também não podem ser beneficiário principal.

O consórcio deve incluir obrigatoriamente beneficiários dos três Estados-Membros da União Europeia participantes no Programa Interreg Sudoe: Espanha, França e Portugal.

ÁREA GEOGRÁFICA

A área elegível corresponde ao espaço Sudoe, abrangendo regiões de Espanha, França e Portugal, bem como o Principado de Andorra.

A escala territorial de referência é a região administrativa: NUTS II para Espanha e Portugal e NUTS I para França.

As atividades do projeto devem cobrir pelo menos 7 regiões administrativas do território Sudoe. Para esta cobertura territorial contam apenas atividades concretas de implementação, transferência ou experimentação territorializada, não sendo suficientes atividades de investigação fundamental ou meramente comunicacionais.

TEMÁTICAS E PRIORIDADES ELEGÍVEIS

A candidatura deve enquadrar-se exclusivamente numa das duas temáticas abertas:

1. Incêndios
   Prioridade 1 – Preservar o capital natural e reforçar a adaptação às alterações climáticas no Sudoe.
   Objetivo específico 2.4 – Favorecer a adaptação às alterações climáticas, a prevenção do risco de catástrofes e a resiliência, considerando abordagens baseadas nos ecossistemas.
2. Envelhecimento
   Prioridade 3 – Promover a coesão social e o equilíbrio territorial e demográfico no Sudoe através da inovação social, valorização do património e serviços.
   Objetivo específico 4.5 – Assegurar igualdade de acesso aos cuidados de saúde, reforçar a resiliência dos sistemas de saúde, em particular os cuidados primários, e promover a transição dos cuidados institucionais para cuidados familiares e comunitários.

AÇÕES ELEGÍVEIS

Na temática incêndios, o projeto deve responder à evolução estrutural do risco de incêndio no Sudoe, contribuindo para uma abordagem mais integrada, preventiva e coordenada. As ações podem incluir:

1. Redução do risco de incêndio na origem;
2. Gestão de paisagens e combustíveis;
3. Compartimentação de maciços florestais;
4. Uso de fogo prescrito;
5. Promoção do pastoreio extensivo como ferramenta de gestão de combustíveis;
6. Deteção precoce e vigilância inteligente, incluindo sensores, satélite, drones e inteligência artificial;
7. Modelização avançada da propagação de incêndios;
8. Interoperabilidade de sistemas de informação, cartografia e bases de dados;
9. Protocolos harmonizados de intervenção;
10. Formação conjunta e exercícios transnacionais;
11. Transferência e integração de soluções já testadas em políticas públicas.

Na temática envelhecimento, o projeto deve responder ao envelhecimento acelerado da população, especialmente em zonas rurais e do interior. As ações podem incluir:

1. Apoio à permanência das pessoas idosas no domicílio;
2. Reforço da atenção primária e dos serviços sociossanitários;
3. Integração entre setores social e de saúde;
4. Estruturação de itinerários integrados de cuidado;
5. Telemedicina, teleassistência, domótica e tecnologias de monitorização remota;
6. Prevenção de quedas e deteção precoce da fragilidade;
7. Formação de profissionais e apoio à apropriação tecnológica pelos utilizadores;
8. Combate ao isolamento social;
9. Apoio a cuidadores;
10. Habitação inclusiva;
11. Modelos sustentáveis de prestação de cuidados em territórios rurais e pouco densos.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

Os projetos devem estruturar-se em torno de três níveis:

1. Diagnóstico transnacional partilhado, incluindo cartografia de práticas, identificação de diferenças territoriais e análise dos obstáculos à cooperação;
2. Desenvolvimento e transferência de soluções, privilegiando a valorização, adaptação e disseminação de soluções já testadas a nível regional, nacional, europeu ou internacional;
3. Integração em políticas públicas, através de mecanismos concretos de adoção pelas autoridades competentes, inclusão em estratégias setoriais, adaptação de protocolos ou normalização de soluções.

A disseminação e capitalização dos resultados deve ser transversal a toda a intervenção. O projeto deve produzir resultados que transcendam o consórcio, tenham continuidade após o financiamento europeu e possam ser apropriados por autoridades públicas, atores operacionais e outros territórios Sudoe.

ENTREGÁVEIS OBRIGATÓRIOS

Os projetos devem produzir, pelo menos:

1. Um estado de situação transnacional partilhado;
2. Uma estratégia de comunicação;
3. Um relatório de impacto e recomendações;
4. Uma estratégia de sustentabilidade.

MATURIDADE MÍNIMA

A convocatória valoriza soluções maduras, já testadas ou validadas noutros contextos. O projeto deve demonstrar que não parte de uma lógica de investigação fundamental ou experimentação isolada, mas sim de capitalização, transferência, adaptação e integração de soluções em políticas públicas.

As soluções devem ter potencial claro de transferência entre países e territórios Sudoe, considerando diferenças regulamentares, organizacionais, culturais e institucionais.

CONDIÇÕES DO CONSÓRCIO

Para ambas as temáticas, o consórcio deve incluir:

1. Pelo menos um organismo nacional competente na temática, de um dos três Estados-Membros Sudoe;
2. Pelo menos uma autoridade regional ou local competente na temática, de cada um dos três Estados-Membros Sudoe;
3. Pelo menos um ator operativo competente na temática, de cada um dos três Estados-Membros Sudoe.

No caso dos incêndios, os organismos nacionais podem estar ligados a proteção civil, gestão de riscos ou áreas equivalentes. Os atores operativos podem incluir serviços de intervenção e entidades operacionais.

No caso do envelhecimento, os organismos nacionais podem estar ligados à saúde, políticas sociais ou áreas equivalentes. Os atores operativos podem incluir serviços sociais, estruturas médico-sociais, prestadores de cuidados e entidades de proximidade.

Podem ainda participar institutos, centros técnicos, organismos científicos, universidades, centros de investigação, empresas e outros atores relevantes, desde que o seu valor acrescentado seja justificado.

Os sócios associados não contam para verificar o cumprimento dos critérios de admissibilidade e elegibilidade do consórcio.

LIMITAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES

Regra geral, cada entidade só pode participar numa candidatura, seja como beneficiário principal ou como beneficiário.

A verificação é feita através do número oficial de identificação da entidade: NIF, SIRET, NIPC, NRT ou equivalente. Entidades com divisões internas claramente identificadas podem participar em candidaturas distintas através dessas divisões, desde que a existência das divisões seja oficial e anterior à publicação da convocatória.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS

Os critérios de elegibilidade são quatro:

1. O consórcio inclui um organismo nacional competente na temática, de um dos três Estados-Membros Sudoe;
2. O consórcio inclui pelo menos uma autoridade regional ou local competente na temática, de cada um dos três Estados-Membros Sudoe;
3. O consórcio inclui atores operativos competentes na temática, de cada um dos três Estados-Membros Sudoe;
4. As atividades do projeto cobrem pelo menos 7 regiões do território Sudoe.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As candidaturas são avaliadas numa escala de 0 a 5 por critério, com ponderação final até 100 pontos.

Os critérios são:

1. Pertinência do projeto – 30%;
2. Valor acrescentado da cooperação transnacional – 10%;
3. Lógica de intervenção do projeto – 15%;
4. Pertinência do consórcio – 20%;
5. Comunicação e plano de trabalho – 15%;
6. Orçamento – 10%.

Só são elegíveis para programação projetos com pelo menos 50 pontos em 100. Apenas será aprovado um projeto por objetivo específico, ou seja, no máximo um projeto na temática incêndios e um projeto na temática envelhecimento.

CUSTOS ELEGÍVEIS E ORÇAMENTO

A convocatória remete as regras detalhadas de elegibilidade da despesa para a Guia Sudoe, mas estabelece limites e condições específicas.

Cada beneficiário deve respeitar um orçamento mínimo de:

1. 100.000€ para autoridades nacionais;
2. 100.000€ para autoridades regionais e locais;
3. 100.000€ para atores operativos;
4. 100.000€ para institutos, centros técnicos e organismos científicos;
5. 100.000€ para centros de investigação e universidades;
6. 20.000€ para entidades privadas com fins lucrativos/empresas.

Os projetos aprovados podem solicitar um montante fixo de 12.500€ para despesas de preparação, a distribuir pelos beneficiários no plano financeiro.

Os limites obrigatórios do plano financeiro incluem:

1. Despesas de pessoal: máximo de 50% do plano financeiro de cada beneficiário;
2. Grupo de tarefas transversal de gestão do projeto: máximo de 15% do plano financeiro total do projeto.

PERÍODO DE ELEGIBILIDADE

A data de início da elegibilidade das despesas é 1 de janeiro de 2026. As ações não podem estar terminadas à data de apresentação da candidatura.

A previsão do Programa é que a seleção ocorra no final de 2026 e que os projetos possam iniciar-se em 1 de janeiro de 2027.

PRAZO DE EXECUÇÃO

A data final de execução dos projetos não pode ser posterior a 31 de outubro de 2029, salvo casos de força maior independentes da vontade do Programa.

APOIO

O apoio assume a forma de cofinanciamento FEDER.

A taxa máxima de cofinanciamento é de 75% do custo total elegível do projeto.

DOTAÇÃO DO AVISO

A dotação FEDER total da convocatória é de 8.768.940,70€.

A repartição por objetivo específico é:

1. Incêndios / OE 2.4: 5.768.940,70€ FEDER;
2. Envelhecimento / OE 4.5: 3.000.000€ FEDER.

A convocatória financiará apenas 2 projetos estruturantes, um por cada objetivo específico.