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Aviso n.º 2/2026 do Fundo de Transportes – Apoio à Implementação de Medidas de Melhoria da Mobilidade Escolar
O aviso visa apoiar a implementação de medidas de mobilidade escolar ativa, segura, sustentável e inclusiva, incentivando deslocações a pé, de bicicleta ou em transporte público, reduzindo a presença de veículos motorizados no entorno das escolas e promovendo ruas mais seguras e amigas das crianças e jovens.
O enquadramento estratégico assenta no Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril, no Despacho n.º 8268/2026, de 1 de julho, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, relativa à Mobilidade Verde – Passageiros, e nas prioridades do Fundo para a Mobilidade e Transportes.
As ações devem contribuir para padrões de mobilidade sustentável nas comunidades escolares, estimulando a autonomia das crianças e jovens, a redução do congestionamento e da poluição, a segurança rodoviária, a atividade física, a consciencialização ambiental e a vivência comunitária.
Período de candidaturas: De 2026-08-04 a
CERV-2026-CHAR-LITI-CHARTER – Sensibilização e reforço de capacidades para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE
O aviso visa proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, através do apoio financeiro a organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional, nacional e transnacional. No tópico CHARTER, o objetivo específico é reforçar o conhecimento e a capacidade de aplicação da Carta, incluindo o seu âmbito de aplicação, os direitos nela consagrados e os mecanismos de reparação disponíveis em caso de violação de direitos.
O período de candidaturas abre em 20 de maio de 2026 e termina em 15 de setembro de 2026, às 17h00 CET / Bruxelas. A avaliação está prevista entre outubro de 2026 e fevereiro de 2027, a comunicação dos resultados em março de 2027 e a assinatura dos Grant Agreements em junho de 2027.
Período de candidaturas: De 2026-05-20 a
CERV-2026-CHAR-LITI-CIVIC – Promoting an enabling civic space
O aviso visa apoiar ações que reforcem a monitorização do espaço cívico, a proteção e resiliência das organizações da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos, bem como a sua capacidade para responder a ameaças, restrições, intimidação, ataques online, SLAPPs e outros obstáculos legais, administrativos ou regulatórios. O objetivo é contribuir para a defesa dos direitos fundamentais, da democracia, do Estado de direito e dos valores da União Europeia.
A call abriu em 20 de maio de 2026 e encerra em 15 de setembro de 2026, às 17h00 CET / Bruxelas. A avaliação decorre entre outubro de 2026 e fevereiro de 2027, a comunicação dos resultados está prevista para março de 2027 e a assinatura dos Grant Agreements para junho de 2027
Período de candidaturas: De 2026-05-20 a