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AG PEPACC/Aviso 04/D.3.2/2026 – Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes – Obras de Reabilitação de Infraestruturas de Hidráulica Agrícola em Aproveitamentos Hidroagrícolas Existentes
O aviso destina-se a apoiar a realização de obras de reabilitação de infraestruturas de hidráulica agrícola em aproveitamentos hidroagrícolas existentes, cujo estado de conservação ou funcionamento tenha sido agravado pelos fenómenos meteorológicos adversos ocorridos em janeiro e fevereiro de 2026.
Os investimentos devem incidir sobre infraestruturas cujo estado atual, agravado por aqueles fenómenos meteorológicos, comprometa o normal funcionamento, a médio prazo, de parte ou da totalidade do aproveitamento hidroagrícola.
O aviso exclui expressamente os regadios coletivos tradicionais.
O período de candidaturas decorre das 17h00 de 1 de setembro de 2026 até às 17h00 de 30 de novembro de 2026.
Período de candidaturas: De 2026-09-01 a
Aviso n.º 01/2026 – Programa Escolas: Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário
O aviso visa financiar a construção, recuperação, reabilitação, ampliação e modernização de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, em Portugal Continental, dando continuidade ao Acordo Escolas celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 21 de julho de 2023.
O objetivo é assegurar escolas públicas de qualidade, sustentáveis, resilientes, inclusivas e alinhadas com as transições verde e digital, contribuindo para a redução das assimetrias territoriais, a coesão territorial, a prevenção do abandono escolar e a melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
O aviso abrange escolas classificadas como P1 – Muito Urgente e P2 – Urgente no Acordo Escolas, escolas gravemente afetadas pela tempestade Kristin, escolas com candidaturas PRR rescindidas e, em casos fundamentados, escolas P3 que substituam escolas P1 ou P2.
O prazo para submissão de candidaturas decorre desde a publicação do aviso até 30 de dezembro de 2026, às 18h00, através do Balcão dos Fundos.
Período de candidaturas: De 2026-06-30 a
Aviso PESSOAS-2025-26 – Implementação de Planos Locais de Inclusão da População Cigana
O presente aviso visa apoiar a implementação dos Planos Locais de Inclusão da População Cigana, através de uma abordagem participativa, de proximidade e de trabalho em rede, promovendo a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a não discriminação. As operações devem concretizar ações previstas nos Planos Locais validados, contribuindo para a participação cívica, capacitação das comunidades, desconstrução de estereótipos e desenvolvimento de respostas integradas nos domínios da igualdade, educação, emprego, saúde e habitação, em alinhamento com a Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01.
O período de apresentação de candidaturas inicia-se em 02/12/2025 e decorre em regime contínuo até 30/06/2027 (18h00).
Período de candidaturas: De 2025-12-02 a