Aviso NORTE2030-2024-5 – Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (ITI)

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Municípios

• Comunidades Intermunicipais (CIM) e Área Metropolitana do Porto (AMP)

• Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que intervenham junto dos destinatários, desde que em copromoção coordenada por municípios ou CIM/AMP

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Acompanhamento personalizado por equipas multidisciplinares (alerta precoce, saúde, bem-estar, linguagem, competências pessoais e sociais, orientação escolar/vocacional)

• Ações extracurriculares complementares (leitura, matemática, artes, ciências, história local, desporto, cidadania, ambiente)

• Melhoria das condições para competências digitais (equipamentos, conectividade, apoio técnico e capacitação)

• Envolvimento parental e aconselhamento às famílias

• Articulação com o mundo do trabalho

• Planeamento municipal/intermunicipal em redes de ensino profissional

• Capacitação de técnicos e comunidade educativa

• Monitorização, avaliação e partilha de boas práticas

MATURIDADE MÍNIMA

• Operações inscritas nos Planos de Ação dos ITI contratualizados e respetivos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP)

• Acordo formal entre copromotores (quando aplicável)

• Duração máxima: 48 meses, prorrogável até 72 meses mediante fundamentação

APOIO

• Subvenção não reembolsável (FSE+)

• Taxa máxima: 85%

• Opções de custos simplificados:

  • Taxa fixa de 40% sobre custos diretos com pessoal

  • Taxa fixa de 23% sobre outros custos diretos (não de pessoal)

PRAZO DE EXECUÇÃO
Até 48 meses (prorrogável até 72 meses, em casos fundamentados e aceites pela Autoridade de Gestão).

DOTAÇÃO DO AVISO
52.504.562 € (FSE+), distribuídos por CIM/AMP, ex.: AMP 21,8 M€, CIM Douro 6,0 M€, CIM TTM 5,2 M€, etc.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Operações não podem estar concluídas antes da candidatura

• Proibição de sobreposição de financiamento com PRR (AMP)

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

• Cumprimento de metas financeiras: ≥20% até 30/09/2025; ≥40% até 30/09/2026

• Parecer obrigatório da Estrutura de Missão do PNPSE

• Cumprimento de obrigações de comunicação (inclui vídeo ≥1 minuto para operações >500.000 €)

• Consequências do incumprimento: redução proporcional do apoio (mínimo de 80% de execução global, 70% em territórios de baixa densidade); abaixo de 50% pode implicar revogação

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Custos diretos com pessoal (remunerações e encargos sociais de pessoal interno e externo diretamente afeto)

• Outros custos diretos elegíveis (dependendo da opção de custos simplificados escolhida):

  • Capacitação, encontros, workshops, diagnósticos, deslocações, recursos didáticos, plataformas digitais, publicações, divulgação, equipamentos TIC, viaturas ou instalações indispensáveis (até 30% do custo elegível)

• Custos não elegíveis: suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, indemnizações, despesas correntes de funcionamento, pagamentos em numerário, despesas financeiras, reconversão de infraestruturas já apoiadas há menos de 10 anos