Aviso NORTE2030-2024-6 – Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis (ITI)

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Municípios

• Comunidades Intermunicipais (CIM)

• Área Metropolitana do Porto (AMP)

• Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que intervenham junto dos destinatários visados, desde que em copromoção coordenada por municípios, CIM ou AMP

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo (equipas pluridisciplinares, abrigo temporário, combate ao estigma, capacitação pessoal e profissional)

• Promoção da longevidade e vida autónoma de idosos

• Promoção da atividade física como fator de saúde e inclusão social

• Ações culturais de inclusão social ativa (práticas artísticas, conteúdos digitais acessíveis, projetos culturais integrados)

• Promoção da empregabilidade, integração no mercado de trabalho e empreendedorismo social

• Apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais

• Promoção da não institucionalização e vida autónoma de pessoas com deficiência ou incapacidade

MATURIDADE MÍNIMA

• Operações inscritas nos Planos de Ação dos ITI e nos respetivos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP)

• Acordo formal entre copromotores (quando aplicável)

• Prazo máximo das operações: 48 meses (prorrogável até 72 meses em casos justificados)

• Para ações de apoio a pessoas sem-abrigo: articulação obrigatória com o NPISA ou entidade designada pelo CLAS/Plataforma Supraconcelhia

APOIO

• Subvenção não reembolsável (FSE+)

• Taxa máxima: 85%

• Opções de custos simplificados:

  • Taxa fixa de 40% sobre custos diretos com pessoal

  • Taxa fixa de 23% sobre outros custos diretos (não de pessoal)

PRAZO DE EXECUÇÃO
Até 48 meses, prorrogável até 72 meses mediante fundamentação e aceitação pela Autoridade de Gestão.

DOTAÇÃO DO AVISO
40.000.000 € (FSE+), distribuídos por CIM/AMP, ex.: AMP 19,8 M€, CIM Cávado 3,8 M€, CIM Ave 3,9 M€, CIM Douro 2,8 M€, CIM Tâmega e Sousa 4,6 M€, etc.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

• Operações devem cumprir metas contratuais (≥20% até 30/09/2025 e ≥40% até 30/09/2026)

• Apenas elegíveis candidaturas com mérito ≥3,00 pontos

• Operações não podem estar concluídas antes da candidatura

• Para a AMP, proibição de sobreposição com financiamentos do PRR (Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas)

• Obrigação de gestores de caso nas ações de apoio a sem-abrigo (15 a 20 situações por técnico)

• Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm)

• Obrigações de comunicação (inclui vídeo ≥1 minuto para operações >500.000 €)

• Incumprimento de indicadores pode levar a redução ou revogação do apoio (mínimo 80% execução global, 70% em baixa densidade, 50% como limiar de manutenção do financiamento)

CUSTOS ELEGÍVEIS

• Custos diretos com pessoal interno ou externo afeto à operação (remuneração base + encargos sociais; honorários)

• Outros custos diretos elegíveis (dependendo da metodologia OCS escolhida):

  • Capacitação, encontros, seminários, workshops, estudos e diagnósticos

  • Deslocações da equipa e participantes (até 15% do custo elegível)

  • Recursos didáticos, materiais pedagógicos, livros, TIC

  • Plataformas digitais e serviços técnicos especializados

  • Divulgação, publicações e disseminação de resultados

  • Equipamentos, viaturas e instalações indispensáveis (até 30% do custo elegível)

• Custos não elegíveis: suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, indemnizações, despesas correntes de funcionamento, pagamentos em numerário, despesas financeiras e judiciais, reconversão de infraestruturas apoiadas há menos de 10 anos