ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
-
Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD);
-
Organizações do setor social (ex.: IPSS) que promovam respostas sociais para PCDI;
-
Entidades da administração pública central, indireta, local e do setor empresarial do Estado;
-
Organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos, cidadania e desenvolvimento;
-
Ordens profissionais (Psicólogos, Assistentes Sociais, Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Médicos, Enfermeiros, entre outros).
ÁREA GEOGRÁFICA
Operações elegíveis em todas as regiões do Continente, incluindo Lisboa e Algarve.
AÇÕES ELEGÍVEIS
-
Ações de sensibilização e capacitação incluídas no Referencial do PIC:
-
Tipologia A (obrigatória, transversal a todos os públicos);
-
Tipologia B (dirigida a PCDI, famílias e profissionais do setor social);
-
Tipologia C (dirigida a profissionais com funções na promoção da cidadania e inclusão).
-
Todas as ações devem garantir acessibilidade física, digital e de comunicação, incluindo interpretação em Língua Gestual Portuguesa.
MATURIDADE MÍNIMA
-
Cumprimento dos referenciais definidos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR);
-
Ação da Tipologia A como pré-requisito para participação nas Tipologias B e C;
-
Apresentação de memória descritiva, estatutos e documento com métodos de cálculo do financiamento solicitado.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
-
Apenas uma candidatura por beneficiário e por região;
-
Operações devem iniciar no prazo de 90 dias após aprovação;
-
Cumprimento do princípio DNSH;
-
Ações com mínimo de 10 participantes;
-
Indicadores: pelo menos 65% das ações aprovadas concluídas; penalização financeira se o cumprimento global dos indicadores for inferior a 80%.
CUSTOS ELEGÍVEIS
-
Custos diretos com pessoal (interno e externo: oradores, mediadores, intérpretes LGP);
-
Restantes custos (deslocações, materiais, gestão, etc.) cobertos pela taxa fixa de 40%;
-
IVA não dedutível associado a serviços elegíveis.
Custos não elegíveis incluem negócios jurídicos com titulares de órgãos sociais (exceto contratos de trabalho prévios), custos de dirigentes e administrativos, despesas de funcionamento não ligadas às ações, custos fora do período de elegibilidade e despesas sem ligação comprovada à operação.
PERÍODO DE ELEGIBILIDADE
Despesas elegíveis entre os 60 dias úteis anteriores à data de apresentação da candidatura e a data de submissão do pedido de saldo final.
PRAZO DE EXECUÇÃO
Duração máxima de 24 meses.
APOIO
-
Fundo: FSE+
-
Taxa máxima de cofinanciamento: 85% (15% OE/OSS);
-
Subvenção não reembolsável;
-
Apoio máximo: 200.000 € por operação;
-
Apoio calculado com base em custos reais com pessoal (oradores, mediadores, intérpretes LGP) + taxa fixa de 40% para restantes custos.
DOTAÇÃO DO AVISO
2.500.000 € (2.125.000 € FSE+ + 375.000 € OE/OSS).
