ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Autoridades urbanas localizadas em Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente:
-
Municípios ou cidades com pelo menos 25 000 habitantes
-
Associações ou aglomerações organizadas de autoridades urbanas com população combinada mínima de 25 000 habitantes (por exemplo, Comunidades Intermunicipais em Portugal)
-
Agrupamentos de autoridades urbanas que apresentem candidatura conjunta, identificando uma Autoridade Urbana Principal e Autoridades Urbanas Associadas
ÁREA GEOGRÁFICA
Estados-Membros da União Europeia
AÇÕES ELEGÍVEIS
Projetos urbanos inovadores que testem soluções novas ou não aplicadas localmente nas seguintes áreas temáticas:
-
Competitividade, digitalização, inovação e investimento
-
Inclusão social e igualdade
-
Segurança, proteção dos espaços públicos e preparação
-
Habitação e edifícios acessíveis, sustentáveis e inclusivos
-
Ação climática, ambiente e energia limpa
-
Mobilidade urbana sustentável
Podem incluir, por exemplo:
-
soluções digitais para gestão urbana e serviços públicos
-
projetos de inclusão social e combate à pobreza urbana
-
modelos inovadores de habitação acessível
-
soluções de mobilidade sustentável ou logística urbana
-
estratégias de adaptação climática ou economia circular
MATURIDADE MÍNIMA
Projetos com caráter experimental que proponham soluções inovadoras no contexto urbano local, podendo basear-se em práticas já testadas noutras cidades, desde que ainda não tenham sido aplicadas no território candidato.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
-
Cada autoridade urbana pode participar apenas numa candidatura por convite
-
Autoridades urbanas já financiadas em projetos aprovados em convites anteriores da EUI-IA não podem apresentar nova candidatura
-
Os projetos devem envolver parceiros relevantes e demonstrar participação ativa de stakeholders e comunidades locais
CUSTOS ELEGÍVEIS
Custos associados à implementação do projeto, incluindo:
-
recursos humanos
-
atividades piloto e experimentação
-
desenvolvimento de soluções ou ferramentas
-
comunicação e disseminação
-
gestão e coordenação do projeto
Não são elegíveis despesas não relacionadas com o projeto ou realizadas fora do período de execução aprovado.
PERÍODO DE ELEGIBILIDADE
Durante o período de execução do projeto após aprovação e início formal da implementação.
PRAZO DE EXECUÇÃO
Fase de implementação até 24 meses, acrescida de fases de preparação, iniciação (3 meses) e encerramento administrativo (3 meses).
APOIO
Cofinanciamento do FEDER até 80% dos custos elegíveis, devendo os parceiros assegurar pelo menos 20% de contrapartida nacional.
DOTAÇÃO DO AVISO
Dotação indicativa de 60 milhões de euros, com apoio máximo de 2 milhões de euros FEDER por projeto.
