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Aviso n.º 1/2026 DGAV-DSBEA – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia, requalificação em centros de bem-estar animal, instalação de abrigos CED ...
O aviso apoia investimentos em infraestruturas de bem-estar animal, designadamente construção, ampliação e requalificação de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia — CRO —, alojamentos de associações zoófilas legalmente constituídas — IAZ —, abrigos para programas CED — Captura, Esterilização e Devolução —, equipamentos para salas de tratamento/esterilização, sistemas de proteção contra incêndios, kits de emergência, kits de proteção individual, leitores de transponders e parques de matilhas.
As candidaturas decorrem de 15 de junho de 2026 a 15 de julho de 2026, até às 23h59, exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV. A nota de esclarecimento da DGAV confirma que o prazo se mantém inalterado até 15 de julho de 2026
Período de candidaturas: De 2026-06-15 a
Aviso n.º 6/2026 DGAV-DSBEA - Campanha de desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia, e apoio à criação de instalações para animais de companhia em estruturas para respostas de acolhimento temporário
O aviso apoia duas linhas principais: por um lado, o desenvolvimento de ações formativas e de sensibilização para a detenção responsável de animais de companhia; por outro, a construção ou requalificação de alojamentos para animais de companhia em estruturas de acolhimento temporário.
As candidaturas decorrem entre 15 de junho de 2026 e 15 de julho de 2026, até às 23h59, exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
Aviso n.º 3/2026 DGAV-DSBEA – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à esterilização de animais de companhia
O aviso apoia financeiramente a realização de esterilizações de animais de companhia, concretamente cães e gatos, promovidas por entidades da administração local e por associações zoófilas legalmente constituídas.
As candidaturas são apresentadas exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV, entre 1 de julho e 31 de agosto de 2026, até às 23h59.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
Aviso n.º 2/2026 DGAV-DSBEA – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à prestação de serviços veterinários de assistência e alimentação
O aviso apoia despesas com serviços médico-veterinários de assistência e alimentação animal, incluindo cuidados prestados em CAMV licenciados, análises e exames complementares em laboratórios licenciados, medicamentos associados aos serviços médico-veterinários e alimentos compostos para animais.
As candidaturas são apresentadas exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV, entre 1 de julho e 31 de agosto de 2026, até às 23h59.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
Aviso n.º 4/2026 DGAV-DSBEA/DIRMA - Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à identificação eletrónica de animais de companhia
O aviso apoia financeiramente a identificação eletrónica de animais de companhia, especificamente cães e gatos, através de incentivos para identificações e registos realizados no SIAC.
As candidaturas decorrem entre 1 de julho e 31 de agosto de 2026, até às 23h59, exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
CERV-2026-CHAR-LITI-CHARTER – Sensibilização e reforço de capacidades para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE
O aviso visa proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, através do apoio financeiro a organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional, nacional e transnacional. No tópico CHARTER, o objetivo específico é reforçar o conhecimento e a capacidade de aplicação da Carta, incluindo o seu âmbito de aplicação, os direitos nela consagrados e os mecanismos de reparação disponíveis em caso de violação de direitos.
O período de candidaturas abre em 20 de maio de 2026 e termina em 15 de setembro de 2026, às 17h00 CET / Bruxelas. A avaliação está prevista entre outubro de 2026 e fevereiro de 2027, a comunicação dos resultados em março de 2027 e a assinatura dos Grant Agreements em junho de 2027.
Período de candidaturas: De 2026-05-20 a
CERV-2026-CHAR-LITI-CIVIC – Promoting an enabling civic space
O aviso visa apoiar ações que reforcem a monitorização do espaço cívico, a proteção e resiliência das organizações da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos, bem como a sua capacidade para responder a ameaças, restrições, intimidação, ataques online, SLAPPs e outros obstáculos legais, administrativos ou regulatórios. O objetivo é contribuir para a defesa dos direitos fundamentais, da democracia, do Estado de direito e dos valores da União Europeia.
A call abriu em 20 de maio de 2026 e encerra em 15 de setembro de 2026, às 17h00 CET / Bruxelas. A avaliação decorre entre outubro de 2026 e fevereiro de 2027, a comunicação dos resultados está prevista para março de 2027 e a assinatura dos Grant Agreements para junho de 2027
Período de candidaturas: De 2026-05-20 a
CERV-2026-CITIZENS-TOWN-TT - Geminação de cidades
O aviso visa apoiar projetos de geminação entre cidades/municípios que promovam o intercâmbio entre cidadãos de diferentes países, reforçando a compreensão mútua, a tolerância, o sentimento de pertença europeia e a participação democrática a nível local. Os projetos devem contribuir para o diálogo intercultural, a valorização da diversidade cultural e linguística europeia, a promoção dos valores comuns da União, da igualdade, da democracia e dos direitos fundamentais.
O período de candidaturas abre em 06 de maio de 2026 e termina em 23 de setembro de 2026, às 17h00 CET / Bruxelas. A avaliação decorre indicativamente entre setembro de 2026 e fevereiro de 2027, estando a comunicação dos resultados prevista para março de 2027 e a assinatura dos Grant Agreements para junho de 2027.
Período de candidaturas: De 2026-05-06 a
HORIZON-CL2-2026-01-HERITAGE-01 – “Artistic intelligence”: harnessing the power of the arts to address complex challenges, enhance soft skills and boost innovation and competitiveness
Programa Horizon Europe, Cluster 2 – Culture, Creativity and Inclusive Society, Destination “Innovative Research on European Cultural Heritage and Cultural and Creative Industries”. Tipo de ação: Research and Innovation Action – RIA.
O aviso visa apoiar projetos de investigação e inovação sobre o potencial das colaborações entre artes, ciência e tecnologia para responder a desafios societais complexos, reforçar competências transversais, estimular a inovação e contribuir para a competitividade europeia. O conceito de “artistic intelligence” é entendido como a capacidade colaborativa da investigação e prática artística para gerar inovação, impacto e valor, através da integração entre criatividade, conhecimento científico, tecnológico e cultural.
O período de candidaturas decorre de 12 de maio de 2026 até 23 de setembro de 2026, às 17h00, hora de Bruxelas. A dotação indicativa do tópico é de 15.000.000€, prevendo-se financiar cerca de 3 projetos, com contribuição indicativa da União Europeia entre 4.500.000€ e 5.000.000€ por projeto.
Período de candidaturas: De 2026-05-12 a
HORIZON-CL2-2026-01-TRANSFO-04 – The impact of the use of digital tools outside school and for communication on educational outcomes and mental health
Programa Horizon Europe, Cluster 2 – Culture, Creativity and Inclusive Society, Destination “Innovative Research on Social and Economic Transformations”. Tipo de ação: Research and Innovation Action – RIA.
O aviso visa apoiar projetos de investigação sobre o impacto da utilização de ferramentas digitais para lazer e comunicação — incluindo redes sociais, videojogos, smartphones e outras atividades digitais não educativas — nos resultados educativos, bem-estar e saúde mental dos jovens. Pretende gerar evidência rigorosa e útil para políticas públicas sobre a forma como estes usos digitais influenciam a motivação, hábitos de estudo, atenção, concentração, gestão do tempo, envolvimento escolar, integração social e bem-estar global dos estudantes.
O período de candidaturas decorre de 12 de maio de 2026 até 23 de setembro de 2026, às 17h00, hora de Bruxelas. A dotação indicativa do tópico é de 12.000.000€, prevendo-se financiar cerca de 3 projetos, com uma contribuição indicativa da União Europeia entre 3.000.000€ e 4.000.000€ por projeto.
Período de candidaturas: De 2026-05-12 a
Interreg Sudoe 2021-2027 – 3.ª Convocatória de Projetos de Capitalização
A convocatória visa financiar projetos de capitalização destinados a maximizar o impacto dos resultados de projetos Interreg Sudoe já implementados ou em curso, nomeadamente projetos aprovados nas duas primeiras convocatórias Sudoe 2021-2027 e projetos do programa Interreg Sudoe 2014-2020.
Estes projetos não se destinam a desenvolver novas soluções temáticas de raiz, mas sim a analisar, sintetizar, valorizar, difundir e transferir resultados já produzidos, funcionando como comunidades temáticas de projetos clássicos. Devem promover sinergias entre projetos, organizar a comunicação conjunta, reforçar a visibilidade dos resultados e transferi-los para responsáveis políticos, redes institucionais e políticas públicas.
A convocatória está aberta de 4 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026. O formulário em eSudoe está disponível desde 8 de junho de 2026. A candidatura deve ser submetida até 30 de setembro de 2026, às 12h00, hora de Santander/Espanha peninsular, no idioma do beneficiário principal. As traduções nos restantes idiomas do consórcio devem ser submetidas até 7 de outubro de 2026, às 12h00.
Período de candidaturas: De 2026-05-04 a
HORIZON-NEB-2026-01-PARTICIPATION-03 – Understanding inhabitant’s experiences of neighbourhoods to support their health and well-being
Programa Horizon Europe, New European Bauhaus Facility, Destination “Connecting the green transformation, social inclusion and local democracy”. Tipo de ação: Research and Innovation Action – RIA. A call integra o concurso HORIZON-NEB-2026-01 – Beautiful, inclusive and sustainable neighbourhoods for communities.
O aviso visa apoiar investigação sobre a forma como os habitantes experienciam os seus bairros — do ponto de vista sensorial, emocional, social, cultural e identitário — e sobre o impacto dessas experiências na saúde física, saúde mental e bem-estar. Pretende-se gerar evidência robusta sobre a relação entre ambiente construído, ambiente natural, beleza percebida, acessibilidade, sentido de pertença, segurança, identidade cultural e qualidade de vida, contribuindo para orientar a transição verde dos bairros segundo os princípios do New European Bauhaus.
O período de candidaturas está previsto para abrir em 05 de maio de 2026 e terminar em 01 de dezembro de 2026, às 17h00, hora de Bruxelas. A dotação indicativa do tópico é de 15.000.000€, prevendo-se o financiamento de cerca de 3 projetos, com contribuição indicativa da União Europeia de cerca de 5.000.000€ por projeto.
Período de candidaturas: De 2026-05-05 a
HORIZON-CL2-2027-02-TRANSFO-09-two-stage – Improving socio-economic outcomes for persons with dementia and informal caregivers
Programa Horizon Europe, Cluster 2 – Culture, Creativity and Inclusive Society, Destination “Innovative Research on Social and Economic Transformations”. Tipo de ação: Research and Innovation Action – RIA. Trata-se de uma call em duas fases, orientada para intervenções sistémicas que melhorem os resultados sociais, mentais e socioeconómicos das pessoas com demência e dos seus cuidadores informais.
O aviso visa apoiar projetos que desenvolvam, adaptem, escalem e avaliem intervenções centradas na pessoa com demência e nos seus cuidadores informais, com enfoque na autonomia, inclusão, qualidade de vida, saúde mental, redução da sobrecarga emocional, física e financeira dos cuidadores e melhoria da coordenação entre cuidados de saúde, cuidados de longa duração, serviços sociais e organizações comunitárias. O tópico reconhece que, apesar da forte atenção dada à investigação clínica em demência, existe menor investimento em soluções relativas à vida social, estabilidade financeira, saúde mental e impactos socioeconómicos das pessoas com demência e dos cuidadores informais.
O período de candidaturas está previsto para abrir em 02 de março de 2027. A 1.ª fase encerra em 04 de maio de 2027 e a 2.ª fase em 30 de setembro de 2027. As datas devem ser confirmadas no Funding & Tenders Portal no momento da preparação da candidatura.
Período de candidaturas: De 2027-03-02 a
HORIZON-CL2-2027-01-HERITAGE-04 – Culture, heritage and creative industries for health and well-being
Programa Horizon Europe, Cluster 2 – Culture, Creativity and Inclusive Society, Destination “Innovative Research on European Cultural Heritage and Cultural and Creative Industries”. Tipo de ação: Research and Innovation Action – RIA. Trata-se de uma call de fase única, orientada para o estudo, validação e replicação de práticas baseadas na cultura, património e indústrias criativas com impacto na saúde e bem-estar.
O aviso visa aprofundar o conhecimento sobre os efeitos positivos das experiências culturais, artísticas, patrimoniais e criativas na saúde e no bem-estar, incluindo saúde mental e física. Pretende desenvolver práticas validadas, escaláveis e replicáveis que possam ser utilizadas por instituições de património cultural, setores e indústrias culturais e criativas, entidades de saúde, educação, sociedade civil e decisores públicos.
O período de candidaturas está previsto para abrir em 12 de maio de 2027 e terminar em 22 de setembro de 2027, às 17h00, hora de Bruxelas. O tópico integra a call HORIZON-CL2-2027-01 – Culture, Creativity and Inclusive Society 2027.
Período de candidaturas: De 2027-05-12 a