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Aviso n.º 1/2026 DGAV-DSBEA – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia, requalificação em centros de bem-estar animal, instalação de abrigos CED ...
O aviso apoia investimentos em infraestruturas de bem-estar animal, designadamente construção, ampliação e requalificação de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia — CRO —, alojamentos de associações zoófilas legalmente constituídas — IAZ —, abrigos para programas CED — Captura, Esterilização e Devolução —, equipamentos para salas de tratamento/esterilização, sistemas de proteção contra incêndios, kits de emergência, kits de proteção individual, leitores de transponders e parques de matilhas.
As candidaturas decorrem de 15 de junho de 2026 a 15 de julho de 2026, até às 23h59, exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV. A nota de esclarecimento da DGAV confirma que o prazo se mantém inalterado até 15 de julho de 2026
Período de candidaturas: De 2026-06-15 a
Aviso n.º 6/2026 DGAV-DSBEA - Campanha de desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia, e apoio à criação de instalações para animais de companhia em estruturas para respostas de acolhimento temporário
O aviso apoia duas linhas principais: por um lado, o desenvolvimento de ações formativas e de sensibilização para a detenção responsável de animais de companhia; por outro, a construção ou requalificação de alojamentos para animais de companhia em estruturas de acolhimento temporário.
As candidaturas decorrem entre 15 de junho de 2026 e 15 de julho de 2026, até às 23h59, exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
Aviso n.º 3/2026 DGAV-DSBEA – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à esterilização de animais de companhia
O aviso apoia financeiramente a realização de esterilizações de animais de companhia, concretamente cães e gatos, promovidas por entidades da administração local e por associações zoófilas legalmente constituídas.
As candidaturas são apresentadas exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV, entre 1 de julho e 31 de agosto de 2026, até às 23h59.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
Aviso n.º 1/2026 do Fundo de Transportes – Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Piloto de Logística Urbana
O aviso visa apoiar municípios e entidades intermunicipais no desenvolvimento de projetos piloto de logística urbana, com foco na eficiência da distribuição urbana de mercadorias, entregas de último quilómetro, descarbonização, digitalização, redução de congestionamento e melhoria da qualidade de vida urbana.
O enquadramento estratégico assenta na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024, de 11 de outubro, relativa à Mobilidade Verde – Mercadorias, no PNEC 2030, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e no novo enquadramento do Fundo para a Mobilidade e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril.
As candidaturas devem privilegiar ações piloto à escala de áreas de proximidade, como bairro ou freguesia, alinhadas com o Caderno Técnico de Logística Urbana e com o Guia de Orientação para a elaboração do PMUS.
Período de candidaturas: De 2026-08-04 a
Aviso n.º 2/2026 do Fundo de Transportes – Apoio à Implementação de Medidas de Melhoria da Mobilidade Escolar
O aviso visa apoiar a implementação de medidas de mobilidade escolar ativa, segura, sustentável e inclusiva, incentivando deslocações a pé, de bicicleta ou em transporte público, reduzindo a presença de veículos motorizados no entorno das escolas e promovendo ruas mais seguras e amigas das crianças e jovens.
O enquadramento estratégico assenta no Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril, no Despacho n.º 8268/2026, de 1 de julho, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, relativa à Mobilidade Verde – Passageiros, e nas prioridades do Fundo para a Mobilidade e Transportes.
As ações devem contribuir para padrões de mobilidade sustentável nas comunidades escolares, estimulando a autonomia das crianças e jovens, a redução do congestionamento e da poluição, a segurança rodoviária, a atividade física, a consciencialização ambiental e a vivência comunitária.
Período de candidaturas: De 2026-08-04 a
Aviso n.º 2/2026 DGAV-DSBEA – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à prestação de serviços veterinários de assistência e alimentação
O aviso apoia despesas com serviços médico-veterinários de assistência e alimentação animal, incluindo cuidados prestados em CAMV licenciados, análises e exames complementares em laboratórios licenciados, medicamentos associados aos serviços médico-veterinários e alimentos compostos para animais.
As candidaturas são apresentadas exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV, entre 1 de julho e 31 de agosto de 2026, até às 23h59.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
Aviso n.º 4/2026 DGAV-DSBEA/DIRMA - Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à identificação eletrónica de animais de companhia
O aviso apoia financeiramente a identificação eletrónica de animais de companhia, especificamente cães e gatos, através de incentivos para identificações e registos realizados no SIAC.
As candidaturas decorrem entre 1 de julho e 31 de agosto de 2026, até às 23h59, exclusivamente através da plataforma SIAC – Avisos DGAV.
Período de candidaturas: De 2026-07-01 a
ERASMUS-EDU-2026-PEX-COVE – Centros Profissionais de Excelência
Programa Erasmus - Ação-chave 2 – Parcerias para a Excelência
O aviso visa apoiar redes colaborativas transnacionais de excelência no ensino e formação profissional, capazes de criar ecossistemas de competências orientados para a inovação, o desenvolvimento regional, a inclusão social e a competitividade europeia. Os projetos devem responder às necessidades económicas e sociais dos territórios, reforçar a qualidade da educação e formação profissional, aproximar formação, empresas e investigação, e contribuir para as transições verde e digital.
A call encontra-se aberta para candidaturas e tem um orçamento indicativo de 68.000.000€. De acordo com o Programme Guide, as candidaturas devem ser submetidas até 03 de setembro de 2026, às 17h00, hora de Bruxelas.
Período de candidaturas: De 2025-12-04 a