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Aviso PESSOAS-2025-06 – Formação de Públicos Estratégicos na área da Igualdade para pessoas coletivas de direito público
O aviso apoia operações de formação dirigidas a profissionais da Administração Pública Central e Local para reforço das competências em domínios associados à igualdade de género, prevenção e combate à violência doméstica e de género, discriminação em razão do sexo e orientação sexual, bem como prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. As ações contribuem para a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND) e respetivos planos de ação, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Período de candidaturas: De 2025-07-11 a
Aviso PACS-2025-11 – Operações destinadas à redução do risco de cheias e inundações em áreas urbanas com custo total de investimento superior a 5 M€
O aviso financia operações que visem a minimização do risco de cheias e inundações em áreas urbanas, através da implementação de medidas estruturais de mitigação (como túneis de drenagem subterrâneos), soluções de drenagem, retenção e técnicas de infraestrutura verde. As candidaturas devem contribuir para os objetivos dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) e reforçar a resiliência e adaptação às alterações climáticas.
O período de candidaturas decorre de 13/10/2025 a 19/12/2025, condicionado à aprovação pela Comissão Europeia da reprogramação do Programa Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030.
Período de candidaturas: De 2025-10-13 a
Aviso PESSOAS-2025-24 – Formação de profissionais do setor da saúde
O presente aviso visa apoiar ações de formação orientadas para o desenvolvimento de competências dos profissionais do setor da saúde que exercem funções no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em alinhamento com o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do SNS e com as reformas em curso no setor da saúde. As operações devem contribuir para a modernização, diversificação e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, reforçando competências técnico-científicas, digitais, de liderança, inovação e gestão, promovendo simultaneamente a qualificação contínua e a adaptação a novos desafios organizacionais e epidemiológicos.
O período para apresentação de candidaturas inicia-se no dia útil seguinte ao da publicação do aviso e termina às 18h00 do dia 02/02/2026.
Período de candidaturas: De 2025-10-31 a
Aviso PESSOAS-2025-25 – Conceção ou Revisão de Planos Locais de Inclusão da População Cigana
O presente aviso enquadra a tipologia de operação relativa à conceção, desenho ou revisão de Planos Locais de Inclusão da População Cigana, assente numa abordagem participativa e de base territorial. As operações visam aprofundar o conhecimento e o diagnóstico participado das necessidades e potencialidades dos territórios, promovendo políticas públicas mais inclusivas, concertadas e ajustadas à realidade das comunidades ciganas, em alinhamento com a Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 02/12/2025 e 25/02/2026, sendo a submissão efetuada através do Balcão dos Fundos até às 18h do último dia útil do prazo.
Período de candidaturas: De 2025-12-05 a
Aviso PACS-2025-14 – Proteção e defesa do litoral – Ações materiais (6.º Aviso)
O aviso financia ações materiais destinadas à proteção e defesa do litoral em Portugal Continental, com o objetivo de reduzir a erosão costeira e minimizar o risco sobre pessoas e bens. As intervenções abrangem obras estruturais, reposição de equilíbrios sedimentares, alimentação artificial de praias, reabilitação de estruturas de defesa costeira e reforço de sistemas naturais, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas e para o cumprimento do Plano de Ação Litoral XXI.
O período de candidaturas decorre em três fases: 1.ª fase – de 16/10/2025 a 20/02/2026 (18h00); 2.ª fase – de 20/02/2026 (18h01) a 19/06/2026 (18h00); 3.ª fase – de 19/06/2026 (18h01) a 20/10/2026 (18h00).
Período de candidaturas: De 2025-10-16 a
Aviso PESSOAS-2025-26 – Implementação de Planos Locais de Inclusão da População Cigana
O presente aviso visa apoiar a implementação dos Planos Locais de Inclusão da População Cigana, através de uma abordagem participativa, de proximidade e de trabalho em rede, promovendo a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a não discriminação. As operações devem concretizar ações previstas nos Planos Locais validados, contribuindo para a participação cívica, capacitação das comunidades, desconstrução de estereótipos e desenvolvimento de respostas integradas nos domínios da igualdade, educação, emprego, saúde e habitação, em alinhamento com a Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01.
O período de apresentação de candidaturas inicia-se em 02/12/2025 e decorre em regime contínuo até 30/06/2027 (18h00).
Período de candidaturas: De 2025-12-02 a